Apelação / Remessa Necessária 0001334-31.2019.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.232,02

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

EDUARDO LADISLAU SILVA

CPF

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA REBECA BARBOSA DE MORAES

OAB/PE 44577·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO

OAB/PE 12858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDUARDO LADISLAU SILVA

CPF

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO LADISLAU SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:48

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 16:48

Conhecido o recurso de EDUARDO LADISLAU SILVA - CPF: 024.137.944-09 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 10:25

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de EDUARDO LADISLAU SILVA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2025, 16:06

Despacho

•20/02/2025, 17:06

10/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2025, 16:48

Expedição de intimação (outros).

16/12/2025, 16:48

Conhecido o recurso de EDUARDO LADISLAU SILVA - CPF: 024.137.944-09 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO LADISLAU SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.

26/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 17:58

Expedição de intimação (outros).

20/02/2025, 17:58

Dados do processo retificados

20/02/2025, 17:56

Alterada a parte

20/02/2025, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

20/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:38

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:10

Sentença (Outras)

•19/06/2024, 20:18

Despacho

•24/05/2024, 15:56

Despacho

•13/08/2019, 13:22