Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008595-86.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RAMON LOPES ALMEIDA

OAB/BA 47960·CPF·Representa: Réu

KARLA VERUSCA RAMOS DE BRITO MATTOS

OAB/PE 1240·CPF·Representa: Réu

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA

OAB/PE 35250·CPF·Representa: Réu

LETICIA BEZERRA LINS

OAB/PE 38613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT-S/A

Terceiro

LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER CONSORCIO DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSOCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER CONSORCIO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSOCIOS DE SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSOCIOS DE SEGURO DPVAT S. A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORSIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

GRACIANO MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO GOMES DE LUCENA

CPF

Reu

ARNALDA MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO BARBOSA MENDES

CPF

Reu

ROBERTO KENNEDY MARQUES DE QUEIROZ

CPF

Reu

ARNALDA MENDES DE SOUSA

Reu

ROBERTO KENNEDY MARQUES DE QUEIROZ

Reu

MARCOS ANTONIO BARBOSA MENDES

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARCOS RAMON LOPES ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de LETICIA BEZERRA LINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 07:16

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2025, 16:59

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de GRACIANO MARTINS DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:14

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de MARCOS RAMON LOPES ALMEIDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de LETICIA BEZERRA LINS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•05/12/2025, 16:59

Despacho

•23/02/2024, 14:11

12/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 07:16

Extinta a punibilidade por prescrição

05/12/2025, 16:59

Recebidos os autos

05/12/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de GRACIANO MARTINS DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de ARNALDA MENDES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de ROBERTO KENNEDY MARQUES DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 15:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina Processo nº 0008595-86.2016.8.17.1130 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA INVESTIGADO(A): GRACIANO MARTINS DE SOUSA, ANTONIO GOMES DE LUCENA, ARNALDA MENDES DE SOUSA, MARCOS ANTONIO BARBOSA MENDES, ROBERTO KENNEDY MARQUES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, considerando a importação para o Sistema PJe 1º Grau do NPU e demais dados cadastrais do processo físico acima referenciado, fica a defesa de GRACIANO MARTINS DE SOUSA e de ARNALDA MENDES DE SOUSA cientificada que este processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. PETROLINA, 18 de setembro de 2024 HUGO DE LIMA PEREIRA SERVIDOR DE PROCESSAMENTO

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Fórum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56318-830 1ª Vara Criminal da Comarca Petrolina Processo nº 0008595-86.2016.8.17.1130 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA INVESTIGADO(A): GRACIANO MARTINS DE SOUSA, ANTONIO GOMES DE LUCENA, ARNALDA MENDES DE SOUSA, MARCOS ANTONIO BARBOSA MENDES, ROBERTO KENNEDY MARQUES DE QUEIROZ INTIMAÇÃO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, considerando a importação para o Sistema PJe 1º Grau do NPU e demais dados cadastrais do processo físico acima referenciado, fica a defesa de ROBERTO KENNEDY MARQUES DE QUEIROZ cientificada que este processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. PETROLINA, 18 de setembro de 2024 HUGO DE LIMA PEREIRA SERVIDOR DE PROCESSAMENTO

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 13:12

Apensado ao processo 0009251-77.2015.8.17.1130

18/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão de migração.

27/07/2024, 17:02

Dados do processo retificados

27/07/2024, 17:00

Alterada a parte

27/07/2024, 17:00

Processo enviado para retificação de dados

22/05/2024, 13:22

Alterada a parte

05/04/2024, 15:17

Alterada a parte

05/04/2024, 15:13

Alterada a parte

05/04/2024, 15:08

Alterada a parte

05/04/2024, 14:53

Alterada a parte

05/04/2024, 14:49

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2024, 14:32

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de termo de audiência (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:11

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:11

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:11

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:11

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:10

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:10

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:10

Juntada de termo de audiência (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:10

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:10

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:10

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:09

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:09

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de sentença (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de defesa prévia

23/02/2024, 14:09

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:09

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:09

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:09

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:09

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:09

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de manifestação (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:09

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:09

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:09

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:09

Juntada de termo

23/02/2024, 14:09

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:09

Juntada de termo

23/02/2024, 14:08

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:08

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:08

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de termo

23/02/2024, 14:08

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:08

Juntada de sentença (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de manifestação (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:08

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:08

Juntada de defesa prévia

23/02/2024, 14:08

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:08

Juntada de defesa prévia

23/02/2024, 14:08

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de malote digital

23/02/2024, 14:07

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:07

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:07

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:07

Juntada de manifestação (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:07

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:07

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:07

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:07

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de carta precatória (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 14:07

Juntada de defesa prévia

23/02/2024, 14:07

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:07

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:07

Juntada de defesa prévia

23/02/2024, 14:07

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 14:07

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:07

Juntada de instrumento de procuração

23/02/2024, 14:06

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

23/02/2024, 14:06

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 14:06

Juntada de despacho

23/02/2024, 14:06

Juntada de manifestação (outras)

23/02/2024, 14:06

Juntada de inquérito policial

23/02/2024, 14:06

Juntada de inquérito policial

23/02/2024, 14:06

Juntada de inquérito policial

23/02/2024, 14:06

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 14:06

Juntada de denúncia (outras)

23/02/2024, 14:06

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 14:06

Despacho

•23/02/2024, 14:10

Despacho

•23/02/2024, 14:10

Despacho

•23/02/2024, 14:10

Despacho

•23/02/2024, 14:10

Despacho

•23/02/2024, 14:10

Despacho

•23/02/2024, 14:09

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 14:09

Despacho

•23/02/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•23/02/2024, 14:08

Despacho

•23/02/2024, 14:08

Despacho

•23/02/2024, 14:07

Despacho

•23/02/2024, 14:07

Despacho

•23/02/2024, 14:06