Oposição 0002297-62.2024.8.17.2920 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOposição

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

CARLOS FREDERICO DE ARAUJO PEREIRA LACERDA

CPF

Autor

UBL INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PE 23242·CPF·Representa: Autor

BRUNO BEZERRA DE SOUZA

OAB/PE 19352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de UBL INCORPORACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de UBL INCORPORACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/03/2026, 21:12

Publicado Sentença (Outras) em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2026, 14:44

Homologada a Transação

13/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de UBL INCORPORACOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de UBL INCORPORACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 14:44

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 14:44

20/03/2026, 21:12

Publicado Sentença (Outras) em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2026, 14:44

Homologada a Transação

13/03/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 16:12

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de incidente (outros)

31/10/2025, 23:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2025, 09:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:02

Conclusos cancelado pelo usuário

10/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 08:56

Expedição de mandado (outros).

14/08/2025, 13:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/08/2025, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/07/2025, 20:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.

13/06/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:30

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limoeiro)

04/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por LAURIVAN BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR em/para 04/06/2025 14:03, 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro.

04/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/05/2025, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limoeiro. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro)

19/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:55

Expedição de mandado (outros).

19/05/2025, 12:53

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

19/05/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 12:50

Expedição de citação (outros).

19/05/2025, 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro.

19/05/2025, 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:10

Conclusos para despacho

12/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2024, 17:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0002297-62.2024.8.17.2920 OPOENTE: CARLOS FREDERICO DE ARAUJO PEREIRA LACERDA OPOSTO(A): UBL INCORPORACOES LTDA DECISÃO Anoto que o autor não anexou qualquer documento apto a comprovar a miserabilidade na ausência de condições de pagar as custas processuais, sendo narrado na Inicial que construiu um galpão de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), fato este que milita veemente contra a presunção de miserabilidade. Dessa forma, como bem se pode constatar, o demandante possui rendimentos e patrimônio muito superior à média social brasileira, não sendo constatado nos autos que o pagamento das custas, implicaria em mudança nos adimplementos cotidianos. De tal modo, a fim de não vilipendiar o instituto da gratuidade da justiça e não massificar ainda mais a quantidade de pobres na famigerada forma da lei, propagando-se a pobreza de ocasião, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação do autor para que efetue o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. LIMOEIRO, 18 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito msa

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS FREDERICO DE ARAUJO PEREIRA LACERDA - CPF: 687.667.504-15 (OPOENTE).

18/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:52

Distribuído por dependência

16/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:07

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Despacho

•10/11/2025, 19:30

Despacho

•10/11/2025, 19:30

Despacho

•10/09/2025, 09:43

Despacho

•10/09/2025, 09:43

Outros Documentos

•09/09/2025, 17:50

Despacho

•15/07/2025, 11:39

Despacho

•09/06/2025, 09:26

Despacho

•09/06/2025, 09:26

Decisão

•08/04/2025, 13:04

Certidão (Outras)

•22/01/2025, 11:51

Decisão\Acórdão

•22/01/2025, 11:51

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 14:44

Sentença (Outras)

•13/03/2026, 14:44

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Decisão

•04/03/2026, 14:32

Despacho

•10/11/2025, 19:30

Despacho

•10/11/2025, 19:30

Despacho

•10/09/2025, 09:43

Despacho

•10/09/2025, 09:43

Outros Documentos

•09/09/2025, 17:50

Despacho

•15/07/2025, 11:39

Despacho

•09/06/2025, 09:26

Despacho

•09/06/2025, 09:26

Decisão

•08/04/2025, 13:04

Certidão (Outras)

•22/01/2025, 11:51

Decisão\Acórdão

•22/01/2025, 11:51

Despacho

•14/10/2024, 21:10

Decisão

•18/09/2024, 13:28

Decisão

•18/09/2024, 13:28

Despacho

•16/08/2024, 13:52

Despacho

•16/08/2024, 13:52