Execução Fiscal 0008797-13.2007.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2007

Valor da Causa

R$ 8.002,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS E ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE OLINDA/PE

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA MUNCIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAD, OLINDA-PE.

Terceiro

RUA SAO BENTO, 123 - VARADOURO - OLINDA - CEP 53.020-080

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES DE PERNACUCO S/AM

Terceiro

TELEMAR TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:47

Determinado o arquivamento

18/11/2025, 09:29

Conclusos para despacho

27/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de documentos diversos

30/01/2025, 15:56

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A RELATOR: Des. CARLOS MORAES DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para tomarem ciência de que o processo seguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Outrossim, face o tempo decorrido, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção do recurso. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0003794-09.1985.8.17.0001

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/07/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 09:29

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 16:57

Despacho

•18/09/2024, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:55

Documentos Diversos

•16/09/2024, 13:55