Apelação / Remessa Necessária 0008797-13.2007.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ÉLDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES

OAB/PE 30283·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 116966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

O MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/01/2025, 15:56

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e provido

28/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 21:39

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/10/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

24/09/2024, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

24/09/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/01/2025, 15:56

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 16:57

Despacho

•18/09/2024, 11:19

30/01/2025, 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e provido

28/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 21:39

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/10/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

24/09/2024, 15:33

Publicado Intimação (Outros) em 20/09/2024.

24/09/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 14:04

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:19

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:19

Dados do processo retificados

17/09/2024, 11:19

Alterada a parte

17/09/2024, 11:16

Processo enviado para retificação de dados

17/09/2024, 11:13

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de decisão monocrática terminativa

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de embargos de declaração

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de petição (outras)

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:55

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de petição (outras)

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de petição (outras)

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 13:54

Juntada de petição (outras)

16/09/2024, 11:06

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 11:06

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:55

Documentos Diversos

•16/09/2024, 13:55