Execução Fiscal 0000280-13.2017.8.17.2560 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 37.534,97

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Custódia

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

INSS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

GEISIEL RODRIGUES ALVES

OAB/PE 37596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

INSS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

M G MARTINS RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2024, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 10:00

Despacho

•18/07/2024, 13:53

13/08/2024, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2024, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 15:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/06/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 16:33

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): M G MARTINS RODRIGUES & CIA LTDA - ME, MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES DESPACHO Como requer. Proceda-se, a partir do bloqueio ID nº 172770022, a compensação do DAE ID nº 173503178. Paralelamente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr. Josué Custódio de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000280-13.2017.8.17.2560 intime-se a

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

16/06/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 04:30

Alterada a parte

01/12/2023, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de GEISIEL RODRIGUES ALVES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:47

Publicado Edital de Intimação de Penhora em 28/11/2022.

25/11/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:00

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:28

Expedição de intimação.

07/10/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 19:43

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:35

Expedição de intimação.

07/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:02

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

31/05/2022, 13:00

Juntada de documento

31/05/2022, 12:59

Outras Decisões

24/01/2022, 21:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 12:17

Expedição de intimação.

18/11/2021, 11:18

Juntada de Carta precatória

18/11/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/11/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:48

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:15

Expedição de Carta precatória.

15/12/2020, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 11:16

Expedição de citação.

06/08/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão

21/07/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição

16/07/2020, 14:53

Expedição de intimação.

15/07/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 23:10

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:57

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/05/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 14:49

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 09:34

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição

05/02/2020, 14:04

Expedição de intimação.

31/01/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:58

Conclusos para decisão

07/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 12:43

Expedição de intimação.

20/12/2018, 13:46

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 13:31

Expedição de citação.

16/08/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 08:01

Conclusos para decisão

08/08/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 15:16

Despacho

•17/06/2024, 13:59

Despacho

•17/06/2024, 13:59

Despacho

•06/06/2024, 19:16

Despacho

•21/11/2023, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 14:00

Decisão

•22/08/2022, 19:43

Decisão

•24/01/2022, 21:14

Despacho

•09/07/2021, 11:48

Decisão

•30/07/2020, 14:56

Despacho

•14/07/2020, 23:10

Despacho

•21/05/2020, 14:49

Decisão

•01/05/2020, 01:25

Despacho

•02/01/2020, 17:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2024, 10:00

Despacho

•18/07/2024, 13:53

Despacho

•17/06/2024, 13:59

Despacho

•17/06/2024, 13:59

Despacho

•06/06/2024, 19:16

Despacho

•21/11/2023, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 14:00

Decisão

•22/08/2022, 19:43

Decisão

•24/01/2022, 21:14

Despacho

•09/07/2021, 11:48

Decisão

•30/07/2020, 14:56

Despacho

•14/07/2020, 23:10

Despacho

•21/05/2020, 14:49

Decisão

•01/05/2020, 01:25

Despacho

•02/01/2020, 17:02

Despacho

•07/05/2019, 19:58

Despacho

•24/08/2017, 08:01