Procedimento Comum Cível 0004758-29.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004758-29.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, RITA DE CASSIA GONZALEZ TORREAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181980086, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a inércia do perito nomeado na decisão de ID 154288080 (ID 169302634), faço as seguintes deliberações: 1. Nomeio, em substituição ao expert anterior, a médica obstetra Bruna da Silva Belo, com endereço eletrônico [email protected] e telefones (81) 99642-3198 e (81) 99158-8222, a qual deverá ser intimada da nomeação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo e, aceitando, apresente proposta de honorários periciais com justificativa (artigo 6º, caput, e §§1º e 3º, da Resolução nº 127/2011, do CNJ). Esclareça-se ao(à) Sr(a). Perito(a), outrossim, que: 1.1. a Autora, também requerente da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita; 1.2. 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários – parte que incumbe ao Autor –, deve observar a Tabela de Honorários Periciais constante do Anexo Único artigo 8º do Ato Conjunto nº 44 de 22 de dezembro de 2020 da Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do TJPE (conforme artigo 21 do mesmo ato normativo); 1.3. a SAD prevê um procedimento específico para o pagamento dos honorários na parte relativa aos beneficiários da gratuidade judiciária (artigo 22 do Ato Conjunto nº 44 de 22 de dezembro de 2020 da Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do TJPE), e é vedada a antecipação parcial ou total do pagamento dos honorários decorrentes da prestação dos serviços periciais (artigo 26 do mesmo ato); 1.4. para o desempenho da função, poderá valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de quaisquer das partes, de terceiros ou depositados em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (artigo 473, § 3º, do CPC); 1.5. em caso de dificuldade/resistência na obtenção de dados ou informações, poderá peticionar requerendo diligências ao juízo, inclusive no tocante à exibição de documentos ou coisas; 1.6. deverá informar nos autos a data e o horário de realização da perícia, se cabível. 2. Apresentada proposta de honorários periciais, intimem-se, ainda, as partes para manifestação sobre a mesma no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do CPC/2015). 3. Noticiados nos autos a data e o local de realização da perícia, dê-se ciência às partes. 4. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial, contado da intimação referida no item “3”. 5. Cumpridas as determinações “1” e “2” supra, voltem-me os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito"RECIFE, 7 de outubro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004758-29.2016.8.17.2001 AUTOR(A): NATHALIE LUCENA DE VASCONCELOS

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, RITA DE CASSIA GONZALEZ TORREAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181980086, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a inércia do perito nomeado na decisão de ID 154288080 (ID 169302634), faço as seguintes deliberações: 1. Nomeio, em substituição ao expert anterior, a médica obstetra Bruna da Silva Belo, com endereço eletrônico [email protected] e telefones (81) 99642-3198 e (81) 99158-8222, a qual deverá ser intimada da nomeação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo e, aceitando, apresente proposta de honorários periciais com justificativa (artigo 6º, caput, e §§1º e 3º, da Resolução nº 127/2011, do CNJ). Esclareça-se ao(à) Sr(a). Perito(a), outrossim, que: 1.1. a Autora, também requerente da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita; 1.2. 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários – parte que incumbe ao Autor –, deve observar a Tabela de Honorários Periciais constante do Anexo Único artigo 8º do Ato Conjunto nº 44 de 22 de dezembro de 2020 da Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do TJPE (conforme artigo 21 do mesmo ato normativo); 1.3. a SAD prevê um procedimento específico para o pagamento dos honorários na parte relativa aos beneficiários da gratuidade judiciária (artigo 22 do Ato Conjunto nº 44 de 22 de dezembro de 2020 da Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça do TJPE), e é vedada a antecipação parcial ou total do pagamento dos honorários decorrentes da prestação dos serviços periciais (artigo 26 do mesmo ato); 1.4. para o desempenho da função, poderá valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de quaisquer das partes, de terceiros ou depositados em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (artigo 473, § 3º, do CPC); 1.5. em caso de dificuldade/resistência na obtenção de dados ou informações, poderá peticionar requerendo diligências ao juízo, inclusive no tocante à exibição de documentos ou coisas; 1.6. deverá informar nos autos a data e o horário de realização da perícia, se cabível. 2. Apresentada proposta de honorários periciais, intimem-se, ainda, as partes para manifestação sobre a mesma no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do CPC/2015). 3. Noticiados nos autos a data e o local de realização da perícia, dê-se ciência às partes. 4. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial, contado da intimação referida no item “3”. 5. Cumpridas as determinações “1” e “2” supra, voltem-me os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004758-29.2016.8.17.2001 AUTOR(A): NATHALIE LUCENA DE VASCONCELOS

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GONZALEZ TORREAO em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(17)