Apelação / Remessa Necessária 0061429-73.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 871.155,97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Réu

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

TELEVISAO CIDADE S.A.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SILVA MARTINS

OAB/RS 70475·CPF·Representa: Réu

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de agravo interno

27/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:56

Decisão

•06/10/2025, 10:20

17/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de agravo interno

27/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TELEVISAO CIDADE S.A. - CNPJ: 01.673.744/0001-30 (APELANTE).

06/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/09/2025, 20:58

Publicado Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:14

Conclusos para decisão

23/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/08/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2025.

18/08/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/06/2025, 07:57

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:28

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 13:57

Despacho

•11/09/2025, 12:59

Despacho

•13/08/2025, 09:43

Despacho

•06/05/2025, 11:32

Despacho

•29/10/2024, 08:37

Despacho

•30/03/2022, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2022, 04:58

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2022, 04:58

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2022, 04:58

Sentença (Outras)

•25/03/2022, 04:58