Execução de Título Extrajudicial 0003110-67.2024.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003110-67.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 09/10/2024

17/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:45

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 07:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 09:19

Publicado Sentença (Outras) em 24/09/2024.

24/09/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 11:32

Publicado Despacho em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA EXECUTADO(A): HOFFEMAM MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003110-67.2024.8.17.8230 Cuida-se de pedido de desistência formulado pela parte autora da presente demanda. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Em se tratando de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada independente de anuência da parte contrária, conforme preconiza o §1º do art. 51 da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. No mesmo sentido, confira-se o enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má fé ou lide temerária.” Por sua vez, preceitua o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;(...) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. ISTO POSTO, com arrimo no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 do CPC, HOMOLOGO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito. CARUARU, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito em Substituição

23/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 08:49

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 08:49

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 08:49

SENTENÇA

•20/09/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA EXECUTADO(A): HOFFEMAM MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003110-67.2024.8.17.8230 Cuida-se de pedido de desistência formulado pela parte autora da presente demanda. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Em se tratando de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada independente de anuência da parte contrária, conforme preconiza o §1º do art. 51 da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. No mesmo sentido, confira-se o enunciado 90 do FONAJE: "ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má fé ou lide temerária.” Por sua vez, preceitua o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;(...) § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. ISTO POSTO, com arrimo no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 do CPC, HOMOLOGO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito. CARUARU, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de Direito em Substituição

23/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 08/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Sentença (Outras) em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Despacho em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

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