Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025905-91.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025905-91.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:25

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 11:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSIVALDO DOS SANTOS SOUZA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Conforme certidão nos autos, verifica-se o pagamento pelo Estado de Pernambuco do valor de R$ 14.414,75, na conta judicial 300121453586, após o prazo do pagamento do RPV. Contudo, os valores devidos pelo demandado já foram objeto de bloqueio bancários via SISBAJUD com transferência para a conta judicial 500117638346. Desta forma, para evitar bis in idem, determino: 1 – A expedição de alvará de transferência, com os devidos acréscimos, se houver, em favor da parte autora e com retenção dos honorários contratuais, conforme requerido na petição de id. 165288702, para resgate do valor depositado na conta judicial 500117638346. 2 – Expedição de alvará de transferência favor do Governo do Estado de Pernambuco, CNPJ: 10.571.982/0001-25, Banco do Brasil – Código: 001, Agência: 3234-4, Conta corrente nº 11.451-0, com os devidos acréscimos, se houver, que se encontra depositada no Banco do Brasil, conta judicial 300121453586. Por fim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0025905-91.2023.8.17.8201 indefiro o requerido na petição de id. 183108881, visto que o bloqueio fora realizado corretamente, mas certificado de forma equivocada com os dados do bloqueio de outro processo. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 26 de setembro de 2024. Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:32

Juntada de certidão da contadoria

26/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 07:58

Documentos

DESPACHO

•30/09/2024, 17:34

DESPACHO

•30/09/2024, 17:34

—

Partes do Processo(60)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão da contadoria

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(52)