Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: APROVI - ARTIGOS DE PROVIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181616134, conforme segue transcrito abaixo: 1.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142345-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RODOLFO DE LIMA NASCIMENTO 05289036407
Trata-se de ação cuja denominação e partes se encontram identificadas na referência, em que, no curso do processo, foi atravessado pela parte DEMANDANTE o Termo de Acordo Extrajudicial de ID 181340099, requerendo a homologação judicial e, em seguida, a parte DEMANDADA, através da petição de ID 17481802, confirmou a realização do acordo, requerendo também a homologação da avença. 2. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 3. Considerando que as partes são capazes e o direito é disponível, não há óbices para a homologação da avença, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. 4. Por tais razões, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado entre as partes, que consta do Termo de Acordo de ID 181340099, nos termos ali expressamente estipulados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontade livremente convencionado entre as partes, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, em razão da transação efetuada, o que faço com arrimo no art. 487, III, “b”, c/c art. 354, ambos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, com fulcro no art. 1.000, do CPC, DETERMINO que, após a intimação das partes, sejam arquivados os presentes autos. 6. Dispensadas as custas e taxa judiciária, uma vez que ficaram a cargo da parte DEMANDANTE e esta é beneficiária da justiça gratuita, conforme Decisão de ID 164719243. Sem custas remanescentes, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC. 7.Publique-se, intimem-se e, ao depois, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais e de praxe. RECIFE, 18 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau