Procedimento Comum Cível 0017835-37.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSimplesEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NATALIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

JUCEPE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ANDRÉ DA SILVA FILHO

OAB/PE 8359·CPF·Representa: Autor

CONCEICAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS

OAB/PE 32755·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO

OAB/PE 33466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

NATALIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

JUCEPE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JACIARA DO CARMO SILVA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

JACIARA DO CARMO SILVA

Reu

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 18:24

Conclusos cancelado pelo usuário

02/04/2026, 18:23

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de José André da Silva Filho em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(150)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 10:19

Despacho

•10/03/2025, 17:39

15/04/2026, 17:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 18:24

Conclusos cancelado pelo usuário

02/04/2026, 18:23

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de José André da Silva Filho em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 19:30

Alterada a parte

09/05/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

28/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de José André da Silva Filho em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JACIARA DO CARMO SILVA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171744592, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Da intimação frustrada, intimem-se as advogadas da parte Autora. Registro que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado a fim de possibilitar a realização das intimações. Recife, 27 de maio de 2024 Juiz de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0017835-37.2018.8.17.2001 AUTOR(A): NATALIA MARIA DA SILVA

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:57

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2023, 15:22

Expedição de intimação (outros).

15/09/2023, 15:49

Expedição de Carta AR.

17/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de requerimento

13/02/2023, 12:21

Expedição de intimação.

18/01/2023, 12:46

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

12/12/2022, 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2022, 07:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:36

Conclusos para o Gabinete

16/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:8ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/06/2022, 13:02

Conclusos cancelado pelo usuário

16/06/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:22

Expedição de intimação.

21/10/2021, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:04

Expedição de intimação.

29/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de JACIARA DO CARMO SILVA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 15:25

Expedição de intimação.

17/08/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 12:38

Expedição de mandado.

30/09/2020, 08:51

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

30/09/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 11:47

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 22:03

Expedição de mandado.

23/03/2020, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

23/03/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

22/03/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 12:24

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 19:19

Expedição de mandado.

22/01/2020, 17:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/01/2020, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 17:27

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 17:45

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 14:24

Expedição de intimação.

15/01/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 18:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:39

Expedição de intimação.

30/10/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 17:19

Expedição de mandado.

06/08/2019, 14:16

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

06/08/2019, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:21

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de requerimento

03/07/2019, 10:17

Expedição de intimação.

02/07/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2019, 15:24

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 11:17

Expedição de mandado.

10/05/2019, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:41

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2018, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 13:42

Expedição de mandado.

26/10/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 09:58

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:57

Juntada de Petição de certidão

10/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de contestação

07/08/2018, 11:20

Expedição de citação.

15/06/2018, 16:38

Expedição de citação.

15/06/2018, 16:38

Expedição de Carta AR.

30/05/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 15:00

Conclusos para despacho

30/04/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 11:55

Expedição de citação.

18/04/2018, 17:16

Expedição de intimação.

18/04/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 14:46

Conclusos para decisão

17/04/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 14:40

Despacho

•15/06/2024, 18:59

Despacho

•14/08/2023, 10:07

Despacho

•12/12/2022, 07:37

Despacho

•18/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:51

Despacho

•29/09/2020, 11:47

Despacho

•21/03/2020, 12:24

Despacho

•21/01/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:00

Despacho

•18/11/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:36

Despacho

•02/08/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 11:23

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 10:19

Despacho

•10/03/2025, 17:39

Despacho

•15/06/2024, 18:59

Despacho

•14/08/2023, 10:07

Despacho

•12/12/2022, 07:37

Despacho

•18/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:51

Despacho

•29/09/2020, 11:47

Despacho

•21/03/2020, 12:24

Despacho

•21/01/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:00

Despacho

•18/11/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 14:36

Despacho

•02/08/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 11:23

Despacho

•10/04/2019, 11:10

Despacho

•10/10/2018, 18:24

Despacho

•07/05/2018, 15:00

Decisão

•18/04/2018, 14:46