Execução Fiscal 0000184-42.2003.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2003

Valor da Causa

R$ 26.114,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Escada

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PE

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

A UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 6119·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA

OAB/AL 2679·CPF·Representa: Réu

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 6033·CPF·Representa: Réu

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 21749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PE

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

A UNIAO

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

DESTILARIA LIBERDADE

Terceiro

DESTILARIA LIBERDADE LTDA

Terceiro

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

01/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 08:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 11:58

Outros Documentos

•29/09/2025, 12:13

22/01/2026, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2026, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

01/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 08:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 14:42

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/10/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 07:44

Expedição de mandado (outros).

26/09/2025, 15:31

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

26/09/2025, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 10:46

Alterada a parte

11/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 22:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 14:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 165823590, conforme transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos. Determino a PENHORA do imóvel indicado pelo executado, na petição de Id nº 156916174, e devidamente qualificado no documento de Id nº 157707970. AVALIAÇÃO, a ser realizada por oficial de justiça, que deverá elaborar laudo de avaliação considerando o valor de mercado atual do bem, nos termos do art. 870 do CPC, que determina que a avaliação será feita por avaliador ou por perito, conforme o juiz determinar, observando-se os critérios estabelecidos no § 2º do art. 870, bem como as especificidades do bem e da região onde se localiza. Oficie-se ao Cartório Registro de Imóveis e Hipotecas Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Moreno para proceder com a averbação da penhora. Oficie-se ao Juízo da Comarca de Ribeirão responsável pela recuperação judicial da executada para que tome ciência desta decisão, em atenção ao disposto no art. 6º, § 7º-B da Lei 11.101/2005. Publique-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000184-42.2003.8.17.0570 Intime-se. Escada, 01 de abril de 2024. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 18 de setembro de 2024. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2024, 16:04

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2024, 19:34

Conclusos para despacho

24/03/2024, 14:43

Conclusos para o Gabinete

22/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 14:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2023, 07:44

Dados do processo retificados

18/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:42

Alterada a parte

18/12/2023, 07:40

Processo enviado para retificação de dados

18/12/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:09

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:29

Conclusos para o Gabinete

20/08/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:42

Conclusos para o Gabinete

02/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de providência

14/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição em pdf

11/10/2022, 15:32

Expedição de intimação.

10/10/2022, 08:19

Expedição de intimação.

10/10/2022, 08:19

Expedição de intimação.

10/10/2022, 08:19

Expedição de intimação.

10/10/2022, 08:19

Expedição de intimação.

10/10/2022, 08:19

Expedição de intimação.

10/10/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 00:22

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:31

Juntada de documentos

07/07/2022, 15:26

Juntada de documentos

07/07/2022, 15:22

Juntada de documentos

07/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão de migração.

04/07/2022, 14:46

Outros Documentos

•29/09/2025, 12:13

Despacho

•04/02/2025, 12:32

Despacho

•10/10/2024, 11:02

Decisão

•02/04/2024, 19:34

Despacho

•05/10/2023, 23:09

Despacho

•05/07/2023, 15:43

Despacho

•12/07/2022, 00:22

Decisão

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:22

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/11/2025, 11:58

Outros Documentos

•29/09/2025, 12:13

Outros Documentos

•29/09/2025, 12:13

Despacho

•04/02/2025, 12:32

Despacho

•10/10/2024, 11:02

Decisão

•02/04/2024, 19:34

Despacho

•05/10/2023, 23:09

Despacho

•05/07/2023, 15:43

Despacho

•12/07/2022, 00:22

Decisão

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:22

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 15:22

Decisão\Acórdão

•07/07/2022, 15:22

Decisão\Acórdão

•07/07/2022, 15:22

Decisão\Acórdão

•07/07/2022, 15:22