Cumprimento de sentença 0041869-27.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.874,63

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

FERNANDA CANADAS FERREIRA

CPF

Autor

JAILSA APOS CASSIMIRO

CPF

Autor

DANIELY ALEIXO BARBOSA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Autor

ANDERSON THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/PE 35942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

FERNANDA CANADAS FERREIRA

CPF

Autor

JAILSA APOS CASSIMIRO

CPF

Autor

DANIELY ALEIXO BARBOSA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:18

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 18:19

Processo Reativado

04/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:57

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:18

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 21:24

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 21:24

Decisão

•20/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 18:19

Processo Reativado

04/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 14:55

Expedição de RPV.

16/06/2025, 15:10

Juntada de certidão da contadoria

09/06/2025, 11:39

Outras Decisões

20/05/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

06/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANIELY ALEIXO BARBOSA MAIA, FERNANDA CANADAS FERREIRA, JAILSA APOS CASSIMIRO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para se pronunciar em 05 dias. RECIFE, 18 de setembro de 2024. ALEXANDRE SOUSA DE MEDEIROS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DANIELY ALEIXO BARBOSA MAIA Endereço: R PROFESSOR HENRIQUE DE LUCENA, 122, APT 104, BLOCO D, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE - PE - CEP: 50920-200 Nome: FERNANDA CANADAS FERREIRA Endereço: R DA ESPERANÇA, 602, - até 888/889, BARRO, RECIFE - PE - CEP: 50900-100 Nome: JAILSA APOS CASSIMIRO Endereço: R CIANORTE, 90, ALTO DO MANDU, RECIFE - PE - CEP: 52071-220 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0041869-27.2023.8.17.8201

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

17/04/2024, 14:03

Processo Reativado

17/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/02/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:05

Transitado em Julgado em 28/11/2023

12/12/2023, 19:04

Decorrido prazo de JAILSA APOS CASSIMIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/10/2023, 21:09

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:28

Alterada a parte

10/09/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 20:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 15:33

Despacho

•22/08/2024, 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/02/2024, 18:21

Sentença (Outras)

•31/10/2023, 21:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2023, 16:00

Despacho

•29/08/2023, 17:59