Procedimento Comum Cível 0000686-89.2023.8.17.2021 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184295460, conforme segue transcrito abaixo: Retornem os autos à caixa de suspensão conforme determinando na decisão de id.182153023. RECIFE, 10 de outubro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0000686-89.2023.8.17.2021 INTERESSADO (PGM): MAURICIO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARIA LUCILENE TAVARES CANUTO ESPÓLIO -

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039 e 1008

04/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 13:54

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

16/10/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

16/10/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184295460, conforme segue transcrito abaixo: Retornem os autos à caixa de suspensão conforme determinando na decisão de id.182153023. RECIFE, 10 de outubro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0000686-89.2023.8.17.2021 INTERESSADO (PGM): MAURICIO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARIA LUCILENE TAVARES CANUTO ESPÓLIO -

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO JOSE DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039 e 1008

04/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 13:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182153023, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0000686-89.2023.8.17.2021 INTERESSADO (PGM): MAURICIO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): MARIA LUCILENE TAVARES CANUTO ESPÓLIO - Vistos, etc. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 – NUGEP. Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes do estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. RECIFE, 13 de setembro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE " RECIFE, 18 de setembro de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

19/09/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

13/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:38

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

21/08/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/08/2024, 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:01

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 18:58

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2024, 09:42

Embargos de declaração acolhidos

07/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2023, 11:16

Conclusos para o Gabinete

09/11/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023, 18:28

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 16:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:06

Conclusos para o Gabinete

05/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

23/08/2023, 17:27

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 13:31

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

31/07/2023, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

25/07/2023, 10:34

Declarada incompetência

20/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/07/2023, 20:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 19:59

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 19:58

Documentos

DESPACHO

•04/10/2024, 11:51

DECISÃO

•13/09/2024, 12:02

DESPACHO

•23/07/2024, 13:04

DECISÃO

•07/02/2024, 09:42

DECISÃO

•10/10/2023, 18:29

DECISÃO

•27/07/2023, 10:23

DECISÃO

•20/07/2023, 13:05