Apelação / Remessa Necessária 0135340-10.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITA DANIELLE GUERRA MACHADO

OAB/PE 48347·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA

OAB/PE 17900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

JAIRO MOURA PRAZERES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:55

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de JAIRO MOURA PRAZERES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2025, 13:16

Despacho

•17/01/2025, 15:17

27/01/2026, 14:55

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de JAIRO MOURA PRAZERES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 14:09

Expedição de intimação (outros).

30/10/2025, 14:09

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/01/2025, 09:00

Expedição de intimação (outros).

17/01/2025, 15:49

Dados do processo retificados

17/01/2025, 15:47

Alterada a parte

17/01/2025, 15:47

Processo enviado para retificação de dados

17/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2024, 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2024, 18:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

17/12/2024, 18:55

Declarada incompetência

17/12/2024, 18:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2024, 11:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

27/11/2024, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2024, 11:59

Determinação de redistribuição por prevenção

27/11/2024, 10:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 00:18

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

26/11/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:13

Decisão

•17/12/2024, 18:43

Decisão

•27/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:45

Sentença (Outras)

•21/06/2024, 09:18

Sentença (Outras)

•31/03/2024, 21:07

Despacho

•15/02/2023, 17:38

Decisão

•28/10/2022, 15:55