Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065111-65.2022.8.17.2990 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065111-65.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NILSON ANTONIO RIBEIRO BERNARDO, FABIANA BARBOSA MONTENEGRO DA SILVA, FABIO LUZYANO SILVA DE MELO, GASTONE ALVES DOS SANTOS, JULIENNE JANE BARBOSA DORNELAS, LUANA MARIA CARVALHO GUARINO MENDES, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DURVAL, MARIA ELIZONETE FONTINELE MARTINS, RAFAEL PARISIO BARBOSA, TATIHAIA ALVES PINHEIRO REQUERIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173967597, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0065111-65.2022.8.17.2990 Vistos, etc. Através da petição de ID 170500175, os exequentes requerem a desconsideração da manifestação de ID 151290757, e informam que concordam os valores indicados pela Contadoria Judicial, requerendo a homologação dos cálculos. Contudo, como se observa no ID 150380832, a Contadoria Judicial requer informações das partes “ora pendentes, notadamente, referente às fichas financeiras dos Servidores bem como a data efetiva do cumprimento da obrigação de fazer pela Edilidade (termo final do período a ser apurado), a fim de viabilizar as delimitações necessárias à elaboração dos cálculos ora demandado”. Assim resta impossível homologar os cálculos que sequer foram realizados pela Contadoria Judicial, face à falta de informações necessárias a elaboração dos mesmos. Pelo exposto, intimem-se os exequentes para juntarem as informações solicitadas pela Contadoria Judicial de ID 150380832. Prazo de 15 (quinze dias). Com a juntadas das informações pelos exequentes, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para o cumprimento do despacho de ID 145990368. Concretizado tais cálculos, dê-se vista às partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se via PJe. Cumpra-se com prioridade. Idoso. Olinda, 19 de junho de 2024. Felipe Arthur Monteiro Leal Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" OLINDA, 18 de setembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 25/03/2026 00:31.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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