Procedimento Comum Cível 0063996-95.2024.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

13/12/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

13/12/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __188082744___, conforme segue transcrito abaixo: " [No último dia 02 de agosto, do corrente ano de 2024, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, como representativo de controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito a seguir expostas: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063996-95.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil1. Com a admissão do RRC, foi determinada, ainda, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias do Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem sobre tais questões de direito, até o pronunciamento final do STJ. Pelo exposto, nada resta a fazer senão determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA do curso do presente feito, até o julgamento final do Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 pelo STJ. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito] " RECIFE, 10 de dezembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 12:26

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

30/11/2024, 19:45

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

08/11/2024, 01:39

Conclusos cancelado pelo usuário

08/11/2024, 01:39

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de réplica

11/10/2024, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 18 de setembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063996-95.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:36

Expedição de citação (outros).

16/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:48

Expedição de citação (outros).

29/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

16/06/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 17:59

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

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