Execução Fiscal 0000070-16.2002.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPE
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/03/2002
Valor da Causa
R$ 108.317,96
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Amaraji
Partes do Processo
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO
Autor
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA
Terceiro
PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA
Terceiro
CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR
CPF
321.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO
Autor
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE
Terceiro
PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:20
PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA
Terceiro
CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR
CPF
321.***.***-20
Mostrar
Reu
EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS
CPF
718.***.***-34
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Reu
AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2025, 20:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2025, 20:55
Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:07
Juntada de Petição de diligência
08/09/2025, 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025, 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025, 17:03
Juntada de Petição de diligência
21/08/2025, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025, 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025, 09:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/08/2025, 21:36
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:20
Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 15:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2025, 20:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2025, 20:55
Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:07
Juntada de Petição de diligência
08/09/2025, 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025, 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025, 17:03
Juntada de Petição de diligência
21/08/2025, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025, 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025, 09:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/08/2025, 21:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/08/2025, 21:36
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
19/08/2025, 21:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025, 21:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/01/2025, 14:08
Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:43
Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:43
Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:43
Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 01:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.
23/09/2024, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
23/09/2024, 19:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR, EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS, AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173529129, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000070-16.2002.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Por consequência, considerando que houve penhora de bens nos autos em epígrafe (ID 83760042, pág. 04), torno sem efeito a respectiva penhora. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito" AMARAJI, 18 de setembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata
19/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024, 20:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024, 20:24
Declarada decadência ou prescrição
17/06/2024, 23:08
Conclusos para julgamento
06/04/2024, 01:05
Conclusos para o Gabinete
22/02/2024, 07:14
Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023, 06:18
Juntada de Petição de diligência
29/12/2023, 06:18
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2023, 15:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2023, 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023, 09:07
Expedição de Certidão de migração.
14/11/2023, 13:44
Expedição de mandado (outros).
14/11/2023, 13:42
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
14/11/2023, 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023, 13:42
Conclusos cancelado pelo usuário
14/11/2023, 13:38
Conclusos para despacho
13/07/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 15:56
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
27/02/2023, 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023, 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023, 07:50
Expedição de intimação.
10/02/2023, 13:35
Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)
10/02/2023, 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023, 13:35
Conclusos cancelado pelo usuário
30/09/2022, 10:44
Conclusos para despacho
23/02/2022, 23:12
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 23:12
Juntada de Petição de petição
10/01/2022, 15:22
Expedição de intimação.
05/01/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 14:23
Conclusos para despacho
09/07/2021, 12:01
Juntada de documentos
09/07/2021, 12:01
Expedição de Certidão de migração.
09/07/2021, 11:58
Documentos
Sentença (Outras)
•
17/06/2024, 23:08
Despacho
•
16/07/2021, 14:23
Outros Documentos
•
09/07/2021, 12:01