Execução Fiscal 0000070-16.2002.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2002

Valor da Causa

R$ 108.317,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amaraji

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS

CPF

Reu

AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 21:36

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 23:08

Despacho

•16/07/2021, 14:23

29/11/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 21:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2025, 21:36

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

19/08/2025, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/09/2024.

23/09/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR, EDILSON FLORENTINO DE MEDEIROS, AMARAJI AGROINDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173529129, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000070-16.2002.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Por consequência, considerando que houve penhora de bens nos autos em epígrafe (ID 83760042, pág. 04), torno sem efeito a respectiva penhora. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito" AMARAJI, 18 de setembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2024, 23:08

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 01:05

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de CLOVIS MENEZES DE MELO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2023, 06:18

Juntada de Petição de diligência

29/12/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 09:07

Expedição de Certidão de migração.

14/11/2023, 13:44

Expedição de mandado (outros).

14/11/2023, 13:42

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

14/11/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 13:42

Conclusos cancelado pelo usuário

14/11/2023, 13:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/02/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 07:50

Expedição de intimação.

10/02/2023, 13:35

Mandado enviado para a cemando: (Amaraji Vara Única Cemando)

10/02/2023, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 13:35

Conclusos cancelado pelo usuário

30/09/2022, 10:44

Conclusos para despacho

23/02/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 15:22

Expedição de intimação.

05/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:23

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:01

Juntada de documentos

09/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão de migração.

09/07/2021, 11:58

Outros Documentos

•09/07/2021, 12:01