Execução Fiscal 0000108-86.2006.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000108-86.2006.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JANIO GOUVEIA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO(S) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 174061527, conforme transcrito abaixo (parte final da sentença): "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000108-86.2006.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito" AMARAJI, 19 de setembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 06:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 06:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 06:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 09:51

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 07:56

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2024, 18:20

DESPACHO

•03/04/2024, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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