Procedimento Comum Cível 0067041-54.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA

OAB/PB 14079·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Réu

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/08/2025, 20:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Alterada a parte

09/05/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2025, 10:19

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 20:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:07

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

06/08/2025, 20:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 20:21

Despacho

•28/05/2024, 10:36

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Alterada a parte

09/05/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2025, 10:19

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 20:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:26

Decorrido prazo de PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 171637003, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Proceda-se com as retificações requeridas na petição de ID. Nº 160790096. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0067041-54.2017.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA intime-se o autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Vencido o prazo, OU apresentada petição, tornem os autos conclusos. Recife, 28 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 19 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 08:33

Alterada a parte

19/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:56

Dados do processo retificados

17/03/2023, 18:55

Alterada a parte

17/03/2023, 18:55

Processo enviado para retificação de dados

17/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:52

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:44

Processo Desarquivado

04/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:43

Arquivado Provisoramente

04/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 08:06

Mandado devolvido ratificada a liminar

10/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 15:21

Expedição de Carta precatória.

10/08/2021, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:03

Expedição de intimação.

09/08/2021, 09:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/08/2021, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:41

Conclusos para despacho

14/01/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 17:42

Expedição de intimação.

24/04/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:15

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição

20/04/2020, 14:29

Expedição de intimação.

16/04/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 11:32

Conclusos para decisão

09/11/2017, 21:42

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 21:37

Outros Documentos

•20/09/2023, 09:25

Despacho

•12/04/2022, 22:52

Despacho

•11/02/2021, 15:41

Despacho

•23/04/2020, 18:15

Despacho

•04/12/2017, 11:32