Execução de Título Extrajudicial 0000253-34.2020.8.17.2460 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000253-34.2020.8.17.2460 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:15

Processo Desarquivado

24/02/2025, 16:15

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LUIZ MONTEIRO DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000253-34.2020.8.17.2460 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi requerido pelo exequente a expedição de ofícios ao INSS e TRE com a finalidade de localizar possíveis herdeiros do executado. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, observa-se da certidão de óbito do executado, que o declarante é o seu filho, logo, caberia ao exequente diligenciar junto ao mesmo para obter as informações para o bom andamento do feito. Em relação a busca de dependentes/ herdeiros junto ao TRE, tal informação não consta dados do cadastro do eleitor. Já em relação ao INSS é possível a localização de um possível dependente, contudo, para a busca de tal informação, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada, ou, para providenciar o que lhe compete, sob pena de remessa dos autos ao arquivo conforme Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019. Intime-se. Cumpra-se. Carnaíba, 10/09/2024 BRUNO QUERINO OLÍMPIO Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:01

Outras Decisões

12/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:28

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:33

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 09:54

DESPACHO

•25/07/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): LUIZ MONTEIRO DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Carnaíba R JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE,, S/N, Fórum Antonio de Souza Dantas, Zé Dantas, CARNAÍBA - PE - CEP: 56820-000 - F:(87) 38541941 Processo nº 0000253-34.2020.8.17.2460 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi requerido pelo exequente a expedição de ofícios ao INSS e TRE com a finalidade de localizar possíveis herdeiros do executado. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, observa-se da certidão de óbito do executado, que o declarante é o seu filho, logo, caberia ao exequente diligenciar junto ao mesmo para obter as informações para o bom andamento do feito. Em relação a busca de dependentes/ herdeiros junto ao TRE, tal informação não consta dados do cadastro do eleitor. Já em relação ao INSS é possível a localização de um possível dependente, contudo, para a busca de tal informação, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Dito isto, intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada, ou, para providenciar o que lhe compete, sob pena de remessa dos autos ao arquivo conforme Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019. Intime-se. Cumpra-se. Carnaíba, 10/09/2024 BRUNO QUERINO OLÍMPIO Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(78)