Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001074-95.2019.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Autor

MARCOS ANDRE VIANA DA SILVA

Terceiro

CLAUDIO AMORIM DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDSON DOMINGOS SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANDRE VIANA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERALDO VIEIRA CORDEIRO JUNIOR

OAB/PE 39993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2026 10:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

14/04/2026, 18:03

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 23:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2026 10:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

07/02/2026, 00:33

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2026, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PIERRE SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM em/para 10/12/2025 12:50, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

10/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS SOARES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2025, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 21:29

Todas as movimentações(117)

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2026 10:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

14/04/2026, 18:03

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:17

Despacho

•28/01/2026, 17:54

08/04/2026, 23:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2026 10:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

07/02/2026, 00:33

Recebidos os autos

28/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2026, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por PIERRE SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM em/para 10/12/2025 12:50, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

10/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS SOARES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2025, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de EDSON DOMINGOS SOARES DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de diligência

21/11/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MIRIAN DE VASCONCELOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 13:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 09:06

Expedição de mandado (outros).

07/11/2025, 07:58

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

07/11/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:58

Expedição de mandado (outros).

07/11/2025, 07:57

Mandado enviado para a cemando: (Lajedo Diretoria do Foro Cemando)

07/11/2025, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:57

Alterada a parte

07/11/2025, 07:54

Expedição de mandado (outros).

07/11/2025, 07:46

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

07/11/2025, 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:46

Expedição de mandado (outros).

07/11/2025, 07:44

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

07/11/2025, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 07:41

Expedição de mandado (outros).

07/11/2025, 07:40

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

07/11/2025, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/11/2025, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de ERALDO VIEIRA CORDEIRO JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/09/2024, 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: CLAUDIO AMORIM DO NASCIMENTO DECISÃO Os autos vieram conclusos com petição da defesa (Id nº 180896242) pugnando pela manifestação do MP sobre o prazo para que o acusado consiga adimplir a obrigação de reparar o dano, que consta das condições da suspensão condicional do processo. A secretaria desta unidade certificou, no Id nº 180674483, que o acusado não iniciou o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas no benefício, embora devidamente intimado. Há manifestação ministerial no sentido de ser revogada a suspensão condicional, ante o não cumprimento das condições (Id nº 182235829) Pelas circunstâncias elencadas, é o caso de revogação do benefício e consequente retomada da marcha processual e do curso do prazo prescricional, pois o acusado, além de não ter comparecido para dar início ao cumprimento das obrigações, não apresentou qualquer justificativa sobre o não comparecimento, em juízo, para justificar suas atividades. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 2ª VARA CRIMINAL DE CARUARU Processo nº 0001074-95.2019.8.17.0480 Ante o exposto, REVOGO a suspensão condicional do processo concedida por meio da decisão do Id nº 167613768, retomando o curso do processo e do prazo prescricional. Designo audiência em continuação para o dia 10/12/25, às 09:30. Intimações necessárias, podendo participar do ato remotamente a testemunha que residir em outra comarca, pelo link abaixo[1]. Caruaru, data registrada no sistema. PIERRE SOUTO MAIOR COUTINHO DE AMORIM Juiz de Direito [1] https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=mb7fd8664cb311a9e190d41b85872291f

20/09/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

19/09/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 11:04

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:01

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

17/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2024, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 09:03

Suspensão Condicional do Processo

17/04/2024, 09:03

Conclusos para decisão

20/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2023, 15:25

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/09/2023, 23:05

Juntada de Mandado

22/08/2023, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2023, 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:27, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

22/08/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/08/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/08/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

31/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 20:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:21

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/07/2023, 11:20

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

24/07/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:19

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/07/2023, 11:15

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

24/07/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:00

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/07/2023, 09:52

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

24/07/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:54

Expedição de mandado\mandado (outros).

21/07/2023, 11:14

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

21/07/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

13/07/2023, 13:01

Alterada a parte

13/07/2023, 12:54

Alterada a parte

13/07/2023, 12:51

Juntada de Certidão de migração

13/07/2023, 12:49

Decisão

•17/09/2024, 10:01

Decisão

•17/04/2024, 09:03

Despacho

•28/11/2023, 10:19