Cumprimento de sentença 0052950-90.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052950-90.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

21/10/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 12:51

Arquivado Provisoramente

21/10/2024, 10:09

Processo Reativado

21/10/2024, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de PAULO COSTA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO COSTA E SILVA EXECUTADO(A): PAULO COSTA E SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181903759, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052950-90.2016.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que houve homologação de acordo (conforme sentença que já transitou em julgado), restando expresso que os honorários advocatícios e as despesas processuais seriam custeadas na forma do pacto. Posteriormente, o executado requereu a retirada da restrição de transferência do veículo via RENAJUD e aduziu que foi intimado para efetuar o pagamento das custas do processo, o que não seria devido (Id. 179649307). Vieram-me conclusos. Decido. Inicialmente, considerando a homologação de acordo, cujo cumprimento já foi demonstrado pelo devedor (Id. 177595386), determino a retirada da restrição veicular no sistema RENAJUD (Id. 76596063). Ademais, considerando os termos do acordo homologado e da sentença homologatória (Id. 177015053), entendo que as custas processuais devem ser adimplidas pela parte exequente. Assim, intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento das custas, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Adotadas as providências ora determinadas e demais providências de praxe, ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 19 de setembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de PAULO COSTA E SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 00:11

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 00:11

DECISÃO

•08/08/2024, 06:04

—

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Arquivado Provisoramente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO COSTA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA E SILVA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PAULO COSTA E SILVA em 12/09/2024 23:59.

Decisão Interlocutória de Mérito

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