Procedimento Comum Cível 0046906-84.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 126.183,66

Órgão julgador

Seção A da 23ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE HELIO DE MESQUITA - ME

CNPJ

Autor

ASUERIO MIGUEL DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HELIO DE MESQUITA

OAB/PE 47162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 11:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de ASUERIO MIGUEL DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do perito

29/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de COMPACTO VEICULOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:05

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 11:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:34

Despacho

•13/09/2024, 10:16

20/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de ASUERIO MIGUEL DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do perito

29/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de COMPACTO VEICULOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:01

Alterada a parte

16/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de parecer (outros)

30/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/09/2024, 09:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0046906-84.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE HELIO DE MESQUITA - ME LITISCONSORTE: MARCOPOLO SA, COMPACTO VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ (COMPACTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.986.007/0001-73) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182111159, conforme segue transcrito abaixo: " Verifico que a demandada MARCOPOLO S/A, em sua petição de ID 106917009, requereu a designação de audiência de Instrução e Julgamento de forma virtual, entretanto, deixou de informar os e-mails para disponibilização dos links de acesso. Diante disso, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os e-mails para disponibilização dos links de acesso. No mesmo prazo, devem as partes COMPACTO VEÍCULOS LTDA e JOSÉ HÉLIO DE MESQUITA (i) informar se não há óbice para que a audiência seja realizada na modalidade virtual e (ii), não havendo oposição quanto à modalidade, informar os e-mails para envio dos links. Ressalto que na impossibilidade de alguma das partes para participação da audiência virtual esta será designada na modalidade presencial. Decorrido o prazo, retornem-me os autos imediatamente conclusos para designação da audiência. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 19 de setembro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:05

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 14:12

Expedição de intimação.

26/05/2022, 14:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

26/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:35

Expedição de intimação.

26/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:10

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 19:34

Expedição de intimação.

13/11/2020, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição em pdf

03/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 20:00

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição em pdf

12/04/2019, 21:02

Juntada de Petição de outros (petição)

09/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:44

Expedição de intimação.

19/03/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:36

Dados do processo retificados

19/03/2019, 17:34

Processo enviado para retificação de dados

19/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 16:24

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 10:46

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 2ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

20/02/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 17:28

Audiência conciliação realizada para 20/02/2019 17:26 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

20/02/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 13:02

Juntada de Petição de outros (petição)

20/02/2019, 10:56

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 2ª Vara Cível da Capital)

13/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de certidão

10/01/2019, 08:39

Dados do processo retificados

03/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

03/01/2019, 17:42

Juntada de Petição de certidão

03/01/2019, 11:17

Processo enviado para retificação de dados

19/12/2018, 15:34

Expedição de intimação.

29/11/2018, 18:40

Expedição de citação.

29/11/2018, 18:40

Expedição de citação.

29/11/2018, 18:40

Audiência conciliação designada para 20/02/2019 17:00 Seção B da 2ª Vara Cível da Capital.

29/11/2018, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:39

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 01:09

Expedição de intimação.

19/10/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 17:21

Conclusos para decisão

18/09/2018, 01:39

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 01:39

Petição (Outras)

•02/08/2023, 10:59

Despacho

•25/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:40

Despacho

•25/08/2020, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2019, 17:28

Despacho

•13/11/2018, 17:39

Despacho

•10/10/2018, 17:21