Procedimento Comum Cível 0063729-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

LORENA AMANCIO MACHADO

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

LORENA AMANCIO MACHADO

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO JUNTO AO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DE SAUDE DA INFANCIA E JUVENTUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/10/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 07:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 07:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de decisão

21/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:44

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 13:05

Decisão\Acórdão

•06/05/2025, 11:14

22/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/10/2025, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 07:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 07:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de decisão

21/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

21/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2025, 21:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/12/2024, 18:06

Conclusos 5

13/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/11/2024, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 23:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 16:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de parecer (outros)

08/07/2024, 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 10:28

Expedição de citação (outros).

19/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 10:20

Alterada a parte

18/06/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173702864, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063729-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): L. A. M. REPRESENTANTE: NAZARE DA SILVA AMANCIO

18/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude vindo do(a) Seção A da 22ª Vara Cível da Capital

17/06/2024, 14:52

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 14:49

Outras Decisões

17/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:47

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 13:47

Declarada incompetência

17/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 15:16

Decisão

•09/04/2025, 09:44

Decisão

•01/04/2025, 16:25

Despacho

•27/03/2025, 20:28

Sentença (Outras)

•01/11/2024, 10:33

Despacho

•27/08/2024, 00:06

Despacho

•09/07/2024, 16:11

Despacho

•17/06/2024, 16:49

Decisão

•17/06/2024, 13:57

Decisão

•17/06/2024, 10:20