Procedimento Comum Cível 0000981-08.2016.8.17.1590 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000981-08.2016.8.17.1590 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 169987058, conforme transcrito abaixo: "[...] POSTO ISTO, ante a fundamentação retro e o conjunto probatório dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para condenar o CENTRO MÉDICO HOSPITALAR SANTA MARIA ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela tabela ENCOGE do TJPE, a partir desta decisão, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, até sua efetiva satisfação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos lucros cessantes, bem como EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao primeiro demandado, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, tendo em vista que foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, conforme preceitua a norma do artigo 485, VI, do CPC. Fundamento o decisum nos artigos 5º, X, da Constituição Federal, 186 e 927, do CC, e 14, do CDC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais em proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma e de honorários advocatícios que ora fixo 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa para o advogado de cada uma das partes, autor e o demandado Centro Médico Hospitalar Santa Maria, nos termos do art. 86 do CPC." VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 19 de setembro de 2024. RAQUEL EMMANUELE PESSOA FRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0000981-08.2016.8.17.1590 AUTOR(A): HAMURABI BERNARDO DONATO

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Sérgio Ricardo de Andrade Ferreira em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PRISCILA LINS DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

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