Execução de Título Extrajudicial 0000965-22.2018.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000965-22.2018.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO EXECUTADO(A): GE PRONTA ENTREGA EIRELI - ME, GEILZIANE BARBOSA DA SILVA CURADOR(A): JOSE FEBRONIO NUNES DE SOUZA DESPACHO I) Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000965-22.2018.8.17.3130 indefiro parcialmente o pedido da parte exequente (id. 173077314), quanto ao pedido de intimação da parte ré para se manifestar sobre eventual bloqueio de ativos via “Sisbajud”, vez que, conforme decisão de id. 171103139, “tendo em vista o pequeno valor bloqueado, considerando ainda o art. 836 do CPC (‘Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução’)”, não houve penhora. II) A parte exequente requereu diligências (id. 173077314) com vistas à localização de ativos financeiros / penhora de bens ou valores em nome da parte executada. Ocorre que, com o advento do art. 10 da Lei nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, e alterado pelo Provimento nº 05/2022, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para “obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas (E-CAC, Sisbajud, Renajud, SIEL, SERASAJUD e congêneres)”. Com vistas à facilitação do procedimento pela parte interessada: 1. Link para geração e pagamento da guia: “https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; 2. A parte interessada deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta (valor a ser atualizado periodicamente); 3. A parte interessada deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer a constrição judicial. Destarte, intime-se a parte exequente para demonstrar nos autos o recolhimento das taxas acima indicadas, em cinco dias. Advinda a resposta, à conclusão. Petrolina, 18 de setembro de 2024. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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