Monitória 0097347-59.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 104.290,67

Órgão julgador

Seção B da 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/11/2025, 07:55

Juntada de Documento da Contadoria

24/11/2025, 07:55

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:04

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:03

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

24/11/2025, 07:55

Juntada de Documento da Contadoria

24/11/2025, 07:55

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:04

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

08/08/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 16:03

Homologada a Desistência do Recurso

01/08/2025, 14:04

Decretada a revelia

01/08/2025, 14:04

Outras Decisões

01/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de documentos diversos

28/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0097347-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. A parte autora atravessou petição nos autos informando que autora e ré transigiram extrajudicialmente, motivo pelo qual requer a suspensão da ação a fim de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela demandada quando da celebração do pacto. Indefiro o pedido, no entanto, por ausência de previsão legal. Esclareça-se que o art. 922 do CPC, invocado pelo demandante para fundamentar seu pedido de suspensão do feito, não se aplica na hipótese de processo de conhecimento, ainda que por convenção das partes, porquanto diz respeito tão somente aos processos de execução. Ademais, reputa-se excessivo o prazo de 48 meses para que o processo permaneça suspenso, aguardando a concretização do estabelecido quando da autocomposição das partes. Dando-se prosseguimento à análise do feito, observa-se que a parte demandada não foi regularmente citada e, portanto, ainda não se habilitou nos autos. Note-se que, para que seja homologado judicialmente acordo entabulado entre as partes, é preciso que haja litigantes nos dois polos do processo. Em outras palavras, faz-se necessária a correta triangulação processual, de maneira que a homologação da transação conduza à extinção do processo com resolução do mérito. Diante da impossibilidade de homologação do pacto extrajudicial, resta à parte autora encorajar a parte ré a se habilitar nos autos, possibilitando a formação do título judicial, ou, caso não seja estabelecida a regular relação jurídica processual, requerer a desistência do feito, ocasião em que a demanda será extinta sem resolução do mérito. Na hipótese de a demandante permanecer inerte, caberá a este juízo extinguir o feito em decorrência da perda superveniente do interesse processual, haja vista a composição amigável das partes. Intime-se a autora para, tomando ciência do presente despacho, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Recife, 7 de novembro de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:26

Outras Decisões

07/11/2024, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 09:53

Conclusos para decisão

07/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 13:46

Expedição de mandado (outros).

06/11/2024, 10:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/11/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 22 de outubro de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0097347-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 07:47

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181527155, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de PERNAMBUCO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA, também qualificada, requerendo a condenação da ré ao pagamento do montante de R$ 104.290,67 (cento e quatro mil, duzentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), conforme o débito apresentado, incluindo as devidas atualizações e encargos até a data do efetivo pagamento, relativo à dívida oriunda de Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Nota Promissória firmados entre as partes. Custas processuais devidamente satisfeitas. Dou prosseguimento à ação. No presente caso, está evidenciada a existência de prova escrita que fundamenta a escolha da via monitória. Os documentos anexados demonstram a relação contratual entre as partes e o inadimplemento da parte ré, consistindo em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme determina o art. 700 do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora apresentou prova documental apta a embasar a obrigação pecuniária atribuída à parte ré, consistente em Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Nota Promissória, bem como o demonstrativo de débito, EXPEÇA-SE MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré efetue o pagamento da dívida de R$ 104.290,67 (cento e quatro mil, duzentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), conforme o demonstrativo de débito, isenta de custas e honorários advocatícios, ou, caso prefira, ofereça embargos à ação, independente de garantia do juízo, nos termos do art. 701 do CPC/2015. Advirta-se, ainda, que o não pagamento do débito, bem como a não apresentação de embargos no prazo legal, resultará na conversão do mandado monitório em executivo, nos termos do art. 701, §2º, do CPC/2015, iniciando-se a fase de execução. Cumpra-se. Recife, 8 de setembro de 2024. Júlio Cézar dos Santos Silva Juiz de Direito RECIFE, 19 de setembro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0097347-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A

20/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 12:14

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 12:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/09/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:58

Documentos

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 13:25

Decisão

•01/08/2025, 14:04

Decisão

•07/11/2024, 17:26

Decisão

•07/11/2024, 17:26

Despacho

•09/09/2024, 09:45