Procedimento Comum Cível 0072579-45.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 237.862,75

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

SERGIO TAVARES MONTENEGRO

CPF

Autor

LUCIANO TAVARES MONTENEGRO

CPF

Autor

SYLVIA MONTENEGRO CORREA RABELLO

CPF

Autor

NELSON TAVARES MONTENEGRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS DE OLIVEIRA SILVA LIMA

OAB/PE 39017·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PE 983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

SERGIO TAVARES MONTENEGRO

CPF

Autor

LUCIANO TAVARES MONTENEGRO

CPF

Autor

SYLVIA MONTENEGRO CORREA RABELLO

CPF

Autor

NELSON TAVARES MONTENEGRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de decisão

14/08/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município do Recife Embargados: Sérgio Tavares Montenegro e Outros EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO NÃO-TRIBUTÁRIO. IPTU. IMÓVEIS INVADIDOS POR TERCEIRO. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DECIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Embargos de Declaração na apelação cível nº 0072579-45.2019.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 11:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 10:57

24/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 14:50

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 14:50

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:32

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de decisão

14/08/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município do Recife Embargados: Sérgio Tavares Montenegro e Outros EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO NÃO-TRIBUTÁRIO. IPTU. IMÓVEIS INVADIDOS POR TERCEIRO. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DECIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Embargos de Declaração na apelação cível nº 0072579-45.2019.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2023, 11:12

Alterada a parte

05/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

24/07/2023, 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de outros (documento)

27/01/2023, 12:31

Expedição de intimação.

29/11/2022, 15:28

Expedição de intimação.

29/11/2022, 15:28

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial

15/03/2022, 16:14

Expedição de intimação.

08/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:09

Expedição de intimação.

03/10/2021, 18:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/10/2021, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:15

Expedição de intimação.

17/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 15:08

Expedição de intimação.

06/04/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de certidão

04/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 11:18

Expedição de intimação.

19/11/2020, 10:25

Expedição de intimação.

19/11/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:31

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:21

Expedição de intimação.

14/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 21:18

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de contestação

26/06/2020, 08:50

Expedição de intimação.

09/06/2020, 11:39

Expedição de citação.

09/06/2020, 11:39

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 23:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

05/06/2020, 15:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

05/06/2020, 15:55

Conclusos para decisão

05/06/2020, 15:55

Declarada incompetência

20/05/2020, 06:29

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:19

Expedição de intimação.

18/11/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:32

Conclusos para decisão

31/10/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 16:43

DECISÃO

•23/11/2023, 15:30

DECISÃO

•21/11/2023, 19:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2023, 08:56

DESPACHO

•22/05/2023, 22:22

SENTENÇA

•27/09/2022, 10:31

DESPACHO

•21/01/2022, 17:46

DESPACHO

•29/03/2021, 23:35

DESPACHO

•29/09/2020, 14:31

DESPACHO

•13/07/2020, 21:18

DECISÃO

•05/06/2020, 23:23

DECISÃO

•20/05/2020, 06:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2019, 18:19

DESPACHO

•05/11/2019, 15:32