Execução Fiscal 0000600-77.2014.8.17.1490 - TJPE

Execução Fiscal 0000600-77.2014.8.17.1490 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TORITAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 12:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TORITAMA EXECUTADO(A): NIELITON MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182142438, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O Exequente, por intermédio de seu Procurador, promoveu a presente execução fiscal contra o(a) requerido(a), qualificado(a) nos autos, postulando recebimento de crédito fiscal inscrito em dívida ativa, conforme CDA que aparelha a execução. Citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando ausência de débito do imóvel constante da CDA. Intimada para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, a Fazenda se manteve inerte. É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente”. Considerando a certidão negativa de Id. 95986858, restou claro o adimplemento do débito por parte do executado, não existindo, portanto, qualquer razão para a presente execução subsistir. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000600-77.2014.8.17.1490 Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo executivo. Sem condenação em custas e honorários. P. R. I. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Toritama, 12 de setembro de 2024. Marcos José de Oliveira Juiz Titular" TORITAMA, 19 de setembro de 2024. MARCELO MALTA VILELA CALOETE LIMA Diretoria Regional do Agreste

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:08

Conclusos para o Gabinete

09/01/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:08

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 15:21

DESPACHO

•13/05/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TORITAMA EXECUTADO(A): NIELITON MARTINS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO PASSIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Toritama, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182142438, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O Exequente, por intermédio de seu Procurador, promoveu a presente execução fiscal contra o(a) requerido(a), qualificado(a) nos autos, postulando recebimento de crédito fiscal inscrito em dívida ativa, conforme CDA que aparelha a execução. Citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando ausência de débito do imóvel constante da CDA. Intimada para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, a Fazenda se manteve inerte. É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente”. Considerando a certidão negativa de Id. 95986858, restou claro o adimplemento do débito por parte do executado, não existindo, portanto, qualquer razão para a presente execução subsistir. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Vara Única da Comarca de Toritama Processo nº 0000600-77.2014.8.17.1490 Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo executivo. Sem condenação em custas e honorários. P. R. I. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Toritama, 12 de setembro de 2024. Marcos José de Oliveira Juiz Titular" TORITAMA, 19 de setembro de 2024. MARCELO MALTA VILELA CALOETE LIMA Diretoria Regional do Agreste

20/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TORITAMA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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