Execução de Título Extrajudicial 0012255-96.2023.8.17.8226 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012255-96.2023.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VALLE FLOR DO GUARUJA ESPÓLIO - REQUERIDO: VOG VALLE DO ALICANTE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA INTIMAÇÃO (Sentença de Embargos) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença de embargos de execução prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia transcrito abaixo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo legal, de acordo com o art. 50 da Lei nº9.099/95. "SENTENÇA - Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (87) 38669794 AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 Processo nº 0012255-96.2023.8.17.8226 Vistos Trata-se de embargos à execução opostos por Vog Valle Alicante Incorporação e Construção SPE LTDA, sustentado, em síntese, ilegitimidade passiva, ao argumento de que as unidades executadas foram comercializadas e entregues antes da constituição do débito. Intimado o embargado não apresentou manifestação. É o relatório. Decido. Verifica-se nos autos que a parte exequente alega inadimplemento das unidades 19; 67; 82; 102; 105; 141; 192; 227 e 298. Observo, a propósito, que os imóveis foram vendidos para terceiros, sendo que, no que toca as unidades 009; 010; 014; 032; 036; 037 e 038, houve o cumprimento integral e voluntário da obrigação. Logo, os embargos procedem nos dois pontos, perda superveniente do objeto da execução, em virtude do pagamento de parte dos débitos exequendo, e ilegitimidade passiva da executada. Diante do exposto, acolho os embargos à execução, para recolher a ilegitimidade da executada, no que toca aos imóveis transferidos a terceiros, e declaro extinta a execução em relação aos débitos quitados pela empresa executada. Intime-se. Petrolina, 16 de setembro de 2024. THIEGO DIAS MARINHO Juiz de Direito". PETROLINA, 19 de setembro de 2024. ITALO CRUZ DAMASCENO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: VOG VALLE DO ALICANTE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA Endereço: Avenida Guararapes, 2355, AO LADO DA HINODE, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

20/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO VALLE FLOR DO GUARUJA em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de VOG VALLE DO ALICANTE INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA MOREIRA BELO em 07/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

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