Execução Fiscal 0013039-96.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 615.770,42

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO COUTO COELHO BEZERRA

OAB/PE 26625·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUIMARAES BASTOS NETO

OAB/PE 18534·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA

OAB/PE 18989·CPF·Representa: Réu

MANOEL CANDIDO DIAS NETO

OAB/PE 39914·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MARTINS DE LUCENA

OAB/PE 52623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

OTORRINOS RECIFE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de OTORRINOS RECIFE LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de OTORRINOS RECIFE LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:05

Alterada a parte

07/04/2026, 08:05

Todas as movimentações(197)

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de OTORRINOS RECIFE LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de OTORRINOS RECIFE LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•28/12/2025, 15:14

09/04/2026, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:05

Alterada a parte

07/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de OTORRINOS RECIFE LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 16:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): OTORRINOS RECIFE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0013039-96.2012.8.17.0001

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 12:56

Dados do processo retificados

19/09/2024, 12:54

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:52

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/03/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:47

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão de publicação

26/03/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:47

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:47

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:47

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão de publicação

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão de publicação

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:46

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:46

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de guia de depósito judicial

26/03/2024, 23:46

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:46

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:46

Juntada de guia de depósito judicial

26/03/2024, 23:46

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão de publicação

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de auto de avaliação

26/03/2024, 23:45

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:45

Juntada de guia de depósito judicial

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:45

Juntada de termo

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:44

Juntada de termo

26/03/2024, 23:44

Juntada de porte de remessa e retorno

26/03/2024, 23:44

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:44

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de carta precatória (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão de publicação

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:44

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:44

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão de publicação

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de auto de avaliação

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de impugnação

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:43

Juntada de ofício (outros)

26/03/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:42

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:42

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:42

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:42

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:42

Juntada de citação (outros)

26/03/2024, 23:42

Juntada de certidão (outras)

26/03/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:42

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

26/03/2024, 23:42

Juntada de petição (outras)

26/03/2024, 23:42

Juntada de documentos diversos

26/03/2024, 23:42

Ato Ordinatório

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