Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000007-52.2016.8.17.2630 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000007-52.2016.8.17.2630 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO MOTA LINS DE AZEVEDO EXECUTADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA, MUNICIPIO DE GAMELEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gameleira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 173654370, conforme transcrito abaixo: DESPACHO Considerando a certidão de ID 167421818. Determino: a) certifique o decurso de prazo para o RPV relativo ao pagamento do valor a título de honorários sucumbenciais (RPV); b) Certifique-se os documentos que estão ausentes para instrução do precatório e Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Gameleira Processo nº 0000007-52.2016.8.17.2630 INTIME-SE a demandante para fins de juntar os documentos elencados em 15 (quinze) dias. Certificado o decurso de prazo para pagamento voluntário, sem o adimplemento da dívida: REMETA-SE a parte autora para atualizar o débito nos termos do cálculo homologado. Após voltem-me conclusos para realização do sequestro crédito, via Sisbajud. Frustrada a constrição, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender cabível. Realizada a constrição, intimem-se sucessivamente as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do bloqueio. 1) Apresentada alguma impugnação ao bloqueio, vista à parte contrária e após, voltem-me conclusos. 2) Decorrido o prazo sem impugnação, transfira-se o valor para a instituição financeira 0001, agência 3234-4 (ATO presidência 759 de 16/08/2022 DJe 148/2022). 3) Após a transferência, expeça-se alvará liberatório (art. 3º, § 1º e art. 4º § 1º Ato Presidência TJPE 759 de 16/08/2022 DJe 148/2022). Cumprido o item b. Expeça-se precatório via SEPREC. GAMELEIRA, 17 de junho de 2024 Flávio Henrique Teixeira Leão Juiz(a) de Direito GAMELEIRA, 19 de setembro de 2024. FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAMELEIRA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LAIS PORTELA CAMARA em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAMELEIRA em 29/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)