Execução de Título Extrajudicial 0038236-71.2024.8.17.8201 - TJPE

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:29

Publicado Sentença (Outras) em 30/10/2024.

04/11/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

04/11/2024, 19:29

Publicado Despacho em 25/10/2024.

30/10/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0038236-71.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Distribuída a presente ação para o 16° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital/PE, o feito foi redistribuído para este Juizado, consoante decisão anexada no id. de nº 182557015. Desse modo, o processo foi recebido neste Juizado Especial. Posteriormente, a parte autora requereu a desistência da ação em requerimento anexado no identificador de nº 186205406. Cumpre ressaltar, que no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, até a audiência de Instrução e Julgamento não é necessária a aquiescência da parte demandada, para que seja homologada a extinção do feito por esse motivo. Nesse sentido também foi aprovado pelo FONAJE Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC, para extinguir o presente processo sem apreciação do mérito, e de conformidade com o parágrafo único do art. 200 do CPC, surta seus jurídico e legais efeito. Sem custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R. Intime-se apenas o autor diante da ausência de triangulação processual. Após arquive-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito === Jamco

29/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 23:57

Extinto o processo por desistência

28/10/2024, 23:57

Homologada a Transação

28/10/2024, 23:57

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE DESPACHO Ante o teor da decisão anexada no identificador de nº 182557015, bem como em análise ao processo de nº 37849-56.2024.8.17.8201, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0038236-71.2024.8.17.8201 recebo a presente demanda por se tratar de repetição de ação. As partes transigiram, conforme se depreende do termo de acordo extrajudicial anexado no identificador de nº 182917958. Contudo, não existe documento de identificação civil da parte executada. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a regularização da documentação, sob pena de extinção do feito. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = Jamco

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

23/10/2024, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/09/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES EXECUTADO(A): RAFAEL AGUIAR SEVE DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0038236-71.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I - Vindo-me em exercício cumulativo em face das férias da ilustre Juíza titular do 16º JECRCC, nos termos do Ato nº 1128/2024-SEJU-TJPE, publicado no DJe Edição do dia 16/08/2024; II – Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou perante o 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, o processo Nº 0037849-56.2024.8.17.8201, em que figuram como litigantes CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES X RAFAEL AGUIAR SEVE, tendo sido extinto o feito sem resolução de mérito na forma dos arts. 485, VIII do CPC. Assim, observo que o mencionado processo apresenta a mesma causa de pedir e pedidos que o presente feito ajuizado posteriormente neste 16º JEC. Desse modo, entendo que se trata de hipótese de prevenção daquele Juizado. Além disso, a fim de se evitarem decisões conflitantes, cuido de reconhecer a prevenção daquele Juizado e assim, após promover-se o cancelamento de eventual Audiência designada em sede deste 16º JECRCC, determino em sucessivo, a redistribuição do presente processo para o 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, com as cautelas e homenagens de estilo; III – CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 19 de setembro de 2024 (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de direito do 21º JECRCC (em exercício cumulativo no 16º JECRCC)

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

19/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:17

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 09:33

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (Outras) em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Todas as movimentações(30)