Execução de Título Extrajudicial 0080908-46.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2019
Valor da Causa
R$ 20.441,11
Órgão julgador
Seção B da 36ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
06.***.***.0001-82
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Autor
ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ
21.***.***.0002-40
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Reu
ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-04
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Reu
SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Reu
MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ
16.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
06.***.***.0001-82
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Autor
ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ
21.***.***.0002-40
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Reu
ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA
Movimentações
Conclusos para despacho
25/11/2025, 20:57
Juntada de Petição de petição (outras)
19/11/2025, 17:13
CNPJ
24.***.***.0001-04
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Reu
SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Reu
MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ
16.***.***.0001-10
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Reu
VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-87
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Reu
INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA
CNPJ
23.***.***.0001-09
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Reu
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.
17/11/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 00:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2025, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2025, 11:36
Decorrido prazo de VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:04
Decorrido prazo de ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:20
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Conclusos para despacho
25/11/2025, 20:57
Juntada de Petição de petição (outras)
19/11/2025, 17:13
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/11/2025.
17/11/2025, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 00:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2025, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2025, 11:36
Decorrido prazo de VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:04
Decorrido prazo de ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição (outras)
15/10/2025, 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 07:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 07:34
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 07:31
Expedição de Ofício.
03/10/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição (outras)
30/09/2025, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
30/09/2025, 00:18
Publicado Despacho em 30/09/2025.
30/09/2025, 00:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2025, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 12:46
Conclusos para despacho
10/09/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 12:35
Processo Reativado
01/09/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:11
Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 19:07
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 18:16
Decorrido prazo de ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:08
Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:08
Decorrido prazo de VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:08
Decorrido prazo de ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:07
Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:07
Decorrido prazo de MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:07
Decorrido prazo de MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Decorrido prazo de ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Decorrido prazo de ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Decorrido prazo de VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:03
Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024, 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024, 21:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP, MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA, VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0080908-46.2019.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja expedido ofício ao Gabinete de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco, visando sua inclusão como beneficiária no precatório de nº 0010270-69.2021.8.17.9000, no valor de R$ 40.289,01, correspondente ao saldo remanescente da presente execução. Decido. O regime de precatórios encontra-se disciplinado pelo artigo 100 da Constituição Federal, o qual estabelece a forma de pagamento dos débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenações judiciais. A administração desse regime, em cada Tribunal, é de competência do respectivo Gabinete de Precatórios, setor responsável por organizar e efetuar os pagamentos segundo a ordem cronológica de apresentação. Entretanto, é importante destacar que a competência para a expedição de ofícios ou ordens relativas à inclusão de beneficiários em precatórios expedidos recai sobre o Juízo Fazendário que acompanha o cumprimento da execução contra o ente público. Assim, a solicitação de inclusão de beneficiários ou de qualquer outra medida relacionada ao precatório deve ser dirigida ao Juízo Fazendário, competente para apreciar e deferir tais pedidos no âmbito da execução contra a Fazenda Pública. O Gabinete de Precatórios, por sua vez, apenas cumpre as ordens expedidas pelo referido Juízo, não lhe cabendo deliberar sobre tais questões. Diante do exposto, indefiro o pedido da exequente, devendo a parte exequente diligenciar essa pretensão junto ao Juízo da Fazenda Pública competente. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4
20/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024, 13:20
Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2024, 13:20
Outras Decisões
19/09/2024, 13:20
Conclusos para decisão
19/09/2024, 09:04
Juntada de Petição de petição (outras)
14/06/2024, 12:02
Decorrido prazo de VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 03:37
Decorrido prazo de MACKENZIE SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE FOMENTO E APOIO A MUSICA CATOLICA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 03:36
Decorrido prazo de SOUZA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - EPP em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 03:36
Decorrido prazo de ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:31
Decorrido prazo de ASSET BECLLY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:31
Conclusos para o Gabinete
06/06/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição (outras)
05/06/2024, 11:38
Decorrido prazo de VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 01:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024, 21:17
Decorrido prazo de VIEIRA E CASTELO BRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 07:58
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 07:27
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 09:24
Expedição de Alvará.
17/05/2024, 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2024, 11:14
Outras Decisões
07/05/2024, 11:14
Conclusos para decisão
07/05/2024, 10:41
Conclusos para o Gabinete
02/05/2024, 10:43
Juntada de Petição de petição (outras)
25/04/2024, 17:37
Expedição de .
24/04/2024, 16:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024, 20:11
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 18:26
Expedição de Alvará.
17/04/2024, 16:33
Outras Decisões
04/04/2024, 19:31
Conclusos para decisão
04/04/2024, 18:00
Juntada de Petição de petição (outras)
26/10/2023, 17:25
Conclusos para o Gabinete
16/10/2023, 18:21
Juntada de Petição de petição (outras)
16/10/2023, 12:43
Expedição de intimação (outros).
11/10/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 18:39
Expedição de Alvará.
22/09/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 08:15
Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2023, 10:18
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/09/2023, 09:03
Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2023, 13:23
Outras Decisões
29/08/2023, 13:23
Conclusos para decisão
29/08/2023, 12:38
Juntada de certidão\certidão (outras)
19/07/2023, 10:06
Conclusos para o Gabinete
10/07/2023, 18:17
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 18:16
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 17:03
Outras Decisões
14/06/2023, 17:23
Conclusos para decisão
14/06/2023, 15:07
Juntada de Petição de outros (documento)
14/02/2023, 10:39
Conclusos para o Gabinete
10/02/2023, 15:41
Expedição de intimação.
10/02/2023, 15:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/12/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 08:17
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 18:04
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 17:51
Expedição de intimação.
29/09/2022, 21:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2022, 10:50
Conclusos para decisão
03/06/2022, 10:17
Conclusos para o Gabinete
21/02/2022, 15:58
Juntada de Petição de petição
25/11/2021, 11:01
Juntada de Petição de certidão
03/11/2021, 08:47
Juntada de Petição de certidão
22/10/2021, 10:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2020, 09:15
Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 15:28
Juntada de Petição de diligência
06/10/2020, 22:19
Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
06/10/2020, 22:19
Conclusos para despacho
31/08/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 15:46
Juntada de Petição de petição
30/07/2020, 16:14
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 08:48
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 17:39
Expedição de Ofício.
06/06/2020, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 21:27
Conclusos para despacho
27/05/2020, 15:16
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2020, 14:34
Juntada de Petição de diligência
13/05/2020, 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2020, 20:41
Juntada de Petição de petição em pdf
07/05/2020, 22:49
Conclusos para decisão
05/05/2020, 13:57
Juntada de Petição de petição
05/05/2020, 10:43
Juntada de certidão
29/04/2020, 15:34
Juntada de Petição de certidão
29/04/2020, 15:34
Juntada de Petição de certidão
29/04/2020, 15:34
Juntada de certidão
28/04/2020, 15:58
Juntada de Petição de certidão
28/04/2020, 15:58
Juntada de Petição de certidão
28/04/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 12:56
Juntada de certidão
24/04/2020, 11:14
Juntada de Petição de certidão
24/04/2020, 11:14
Juntada de Petição de certidão
24/04/2020, 11:14
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 18:29
Expedição de Ofício.
23/04/2020, 14:58
Expedição de Ofício.
20/04/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 17:23
Expedição de Ofício.
17/04/2020, 16:05
Concedida a Medida Liminar
14/04/2020, 15:16
Juntada de Petição de petição
21/02/2020, 11:01
Conclusos para despacho
23/01/2020, 15:28
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 15:28
Juntada de Petição de petição
21/01/2020, 14:58
Mandado devolvido cumprido parcialmente
20/01/2020, 09:47
Juntada de Petição de diligência
20/01/2020, 09:47
Expedição de Carta precatória.
17/01/2020, 08:14
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 14:31
Expedição de Carta precatória.
08/01/2020, 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020, 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020, 17:39
Expedição de citação.
07/01/2020, 16:38
Expedição de citação.
07/01/2020, 16:38
Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
07/01/2020, 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2020, 16:38
Expedição de intimação.
07/01/2020, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019, 21:53
Juntada de Petição de petição em pdf
25/11/2019, 15:32
Conclusos para decisão
22/11/2019, 11:48
Distribuído por sorteio
22/11/2019, 11:48
Documentos
Despacho
•
26/09/2025, 12:46
Despacho
•
26/09/2025, 12:46
Decisão
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