Procedimento Comum Cível 0080996-50.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0080996-50.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Plus Imóveis S/A Embargado: Município do Recife EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS SITUADOS NO SETOR DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 2 SSA2. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. VISLUMBRADO. VÍCIO DE OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADO. RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA 10/STF. NÃO VIOLADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. Assiste razão aos embargantes em ra Intimação (Outros) - Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0080996-50.2020.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

16/12/2022, 14:55

Expedição de intimação.

28/11/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de apelação

23/05/2022, 21:43

Expedição de intimação.

20/04/2022, 09:51

Julgado improcedente o pedido

22/12/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 10:45

Conclusos para o Gabinete

21/10/2021, 19:27

Juntada de Petição de outros (petição)

20/10/2021, 14:04

Expedição de intimação.

26/08/2021, 07:16

Documentos

DESPACHO

•23/03/2023, 19:11

DESPACHO

•25/05/2022, 10:56

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de outros (petição)

Expedição de intimação.

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