Execução de Título Extrajudicial 0000059-78.2020.8.17.8233 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000059-78.2020.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:26

Conclusos cancelado pelo usuário

04/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de CONFITEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/09/2024, 10:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONFITEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - EPP EXECUTADO(A): RAMOS & FAGUNDES EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000059-78.2020.8.17.8233 Vistos, etc... A exequente requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O incidente de desconsideração pode ser instaurado em qualquer fase processual e em todas as modalidades de processo, cabendo inclusive no procedimento dos Juizados Especiais (CPC/2015). Para tanto, basta que existam indicativos da presença dos fundamentos materiais para a desconsideração e que ela seja concretamente útil para os resultados do processo. Frustradas as diversas tentativas de satisfação do exequente, vislumbro cabível a instauração do incidente requerido. Indefiro, a princípio, o pedido de bloqueio imediato via SISBAJUD das contas bancárias do sócio da executada, uma vez que o art. 5º da CRFB, no inciso LVI, prevê que ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. Assim sendo, determino: 1. Intime-se o advogado da requerente a fim de que proceda com a autuação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo como partes os envolvidos no presente feito; 2. Cite-se o(s) sócio(s) representante(s), indicados pela exequente, para manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Advirta-se que alienação após a instauração do referido incidente será considerada fraude à execução; 4. Aguarde-se em arquivo a decisão final do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; 5. Cumpra-se. GOIANA, 18 de setembro de 2024. Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo

20/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•30/01/2025, 10:57

DECISÃO

•18/09/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONFITEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - EPP EXECUTADO(A): RAMOS & FAGUNDES EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000059-78.2020.8.17.8233 Vistos, etc... A exequente requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O incidente de desconsideração pode ser instaurado em qualquer fase processual e em todas as modalidades de processo, cabendo inclusive no procedimento dos Juizados Especiais (CPC/2015). Para tanto, basta que existam indicativos da presença dos fundamentos materiais para a desconsideração e que ela seja concretamente útil para os resultados do processo. Frustradas as diversas tentativas de satisfação do exequente, vislumbro cabível a instauração do incidente requerido. Indefiro, a princípio, o pedido de bloqueio imediato via SISBAJUD das contas bancárias do sócio da executada, uma vez que o art. 5º da CRFB, no inciso LVI, prevê que ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. Assim sendo, determino: 1. Intime-se o advogado da requerente a fim de que proceda com a autuação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo como partes os envolvidos no presente feito; 2. Cite-se o(s) sócio(s) representante(s), indicados pela exequente, para manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias; 3. Advirta-se que alienação após a instauração do referido incidente será considerada fraude à execução; 4. Aguarde-se em arquivo a decisão final do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; 5. Cumpra-se. GOIANA, 18 de setembro de 2024. Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo

20/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONFITEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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