—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 204.354,23

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

—

Partes do Processo(34)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO BEDE AGUIAR em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO NOBREGA DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Recurso Especial não admitido

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(55)