Execução Fiscal 0000988-95.2018.8.17.3120 - TJPE

Execução Fiscal 0000988-95.2018.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/12/2024, 04:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 17:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): DOMINGOS SAVIO BARBOSA GOMES - EPP SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000988-95.2018.8.17.3120 Vistos, etc... O ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, por seu representante legal, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de DOMINGO SÁVIO BARBOSA GOMES EPP, objetivando a satisfação do crédito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa acostada aos autos. À fl. 14, o exequente requereu a extinção do feito, em face do cancelamento da dívida. RELATADOS, DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o exequente teve seu crédito de natureza tributária cancelado, sendo imperiosa a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por outro lado, o art. 925 do citado Código dispõe que “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, DECLARO, por sentença, a extinção do presente feito. Sem custas, nem honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80). Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Daladiê Duarte Souza Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:21

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 14:21

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 17:09

DESPACHO

•29/03/2023, 15:10

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(61)