Apelação / Remessa Necessária 0001737-96.2021.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CABROBO
CNPJ
10.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CABROBO
Autor
CABROBO GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MARIA DAS GRACAS LEITE
CPF
729.***.***-20
Mostrar
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
EDSON CARLOS LOPES FERNANDES
OAB/PE 34239
·
CPF
026.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA
OAB/CE 28561
·
CPF
003.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO
OAB/CE 28834
·
CPF
067.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE CABROBO
CNPJ
10.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CABROBO
Autor
CABROBO GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
27/01/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 14:33
MARIA DAS GRACAS LEITE
CPF
729.***.***-20
Mostrar
Reu
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/01/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024, 00:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024, 16:40
Expedição de intimação (outros).
29/10/2024, 16:40
Dados do processo retificados
29/10/2024, 16:38
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/10/2024, 16:38
Processo enviado para retificação de dados
29/10/2024, 16:38
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
27/01/2025, 14:33
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/01/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:07
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITE em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABROBO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024, 00:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024, 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024, 16:40
Expedição de intimação (outros).
29/10/2024, 16:40
Dados do processo retificados
29/10/2024, 16:38
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
29/10/2024, 16:38
Processo enviado para retificação de dados
29/10/2024, 16:38
Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
22/10/2024, 08:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024, 15:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
21/10/2024, 15:02
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:12
Conclusos para julgamento
25/09/2024, 16:14
Conclusos para decisão
25/09/2024, 11:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024, 10:54
Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.
24/09/2024, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
24/09/2024, 00:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024, 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024, 14:10
Expedição de intimação (outros).
19/09/2024, 14:10
Dados do processo retificados
19/09/2024, 14:09
Alterada a parte
19/09/2024, 14:08
Processo enviado para retificação de dados
19/09/2024, 14:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024, 12:12
Conclusos para o Gabinete
18/09/2024, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024, 09:32
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
18/09/2024, 09:32
Declarada incompetência
18/09/2024, 08:37
Recebidos os autos
03/07/2024, 08:24
Conclusos para o Gabinete
03/07/2024, 08:24
Distribuído por sorteio
03/07/2024, 08:24
Documentos
Decisão\Acórdão
•
22/10/2024, 08:58
Despacho
•
19/09/2024, 12:12
Decisão
•
18/09/2024, 08:37
Sentença (Outras)
•
21/11/2023, 21:12
Despacho
•
27/07/2023, 16:19
Despacho
•
13/10/2022, 22:34
Despacho
•
22/08/2022, 17:56
Despacho
•
29/10/2021, 13:47