Apelação / Remessa Necessária 0003235-97.2022.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

IAURA PEREIRA CHAVES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM

OAB/PE 32942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:08

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de IAURA PEREIRA CHAVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:42

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:42

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

07/11/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 11:13

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

31/01/2025, 14:08

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 12:57

Despacho

•19/09/2024, 12:12

31/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de IAURA PEREIRA CHAVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 14:42

Expedição de intimação (outros).

07/11/2024, 14:42

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

07/11/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/09/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:23

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2024, 12:12

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

13/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 09:06

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:06

Processo Reativado

05/09/2024, 21:06

Conclusos para o Gabinete

05/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/09/2024, 21:06

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

05/10/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de IAURA PEREIRA CHAVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 18:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 18:12

Negado seguimento a Recurso

28/07/2023, 13:47

Conclusos para o Gabinete

24/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/07/2023, 22:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

08/06/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 11:20

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

07/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

04/04/2023, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de GEYSON CARDOSO CORREA GONDIM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 14:19

Conclusos para o Gabinete

11/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

11/03/2023, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/02/2023, 18:37

Dados do processo retificados

28/02/2023, 18:36

Alterada a parte

28/02/2023, 18:36

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2023, 18:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

28/02/2023, 18:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/02/2023, 10:52

Conclusos para o Gabinete

27/02/2023, 10:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 10:31

Despacho

•13/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:06

Sentença (Outras)

•30/05/2024, 12:57

Despacho

•30/01/2024, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 22:34

Despacho

•10/10/2023, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 20:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 13:47

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 20:06

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 20:06

Decisão\Acórdão

•07/04/2023, 11:05

Todos os documentos(23)

Decisão\Acórdão

•07/11/2024, 12:57

Despacho

•19/09/2024, 12:12

Despacho

•13/09/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:06

Sentença (Outras)

•30/05/2024, 12:57

Despacho

•30/01/2024, 08:46

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 10:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 22:34

Despacho

•10/10/2023, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 20:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 13:47

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 20:06

Documento de Comprovação

•29/05/2023, 20:06

Decisão\Acórdão

•07/04/2023, 11:05

Despacho

•28/02/2023, 10:52

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 11:23

Despacho

•06/09/2022, 12:56

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 10:00