Execução de Título Extrajudicial 0027674-08.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.650,72

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

23/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:49

Publicado Despacho em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 09:27

Publicado Sentença (Outras) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO(A): PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027674-08.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Diante da quitação da dívida informada pela parte exequente, extingo a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se e arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 15:53

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.

23/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:49

Publicado Despacho em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 09:27

Publicado Sentença (Outras) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO(A): PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027674-08.2021.8.17.8201 Vistos, etc. Diante da quitação da dívida informada pela parte exequente, extingo a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se e arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de documentos diversos

02/09/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO(A): PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027674-08.2021.8.17.8201 Indefiro o pedido de busca no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB porquanto, além de este juízo não possuir acesso ao referido cadastro, vê-se que ele não se presta a localização de bens do devedor, mas, tão somente, comunicar indisponibilidades, ou seja, medida que, a toda evidência, não se presta aos fins da presente execução. Também indefiro o pedido de expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito, vez que inexiste nos autos quaisquer indícios de que o executado os possua. Cabe destacar, por oportuno, que a responsabilidade de indicar bens passíveis de penhora para dar continuidade ao processo de execução recai sobre o exequente, e não sobre o Juízo, que não deve ser encarregado de realizar buscas infindáveis e sem sucesso. Acrescento, por fim, que, havendo o credor optado pela sistemática da Lei nº 9.099/95, tinha ciência de que, diferentemente do procedimento comum, onde se admite um sem número de diligências e a possibilidade de suspensão indefinida do processo, no âmbito dos juizados, está ela sujeita a princípios e regras próprias, entre as quais a celeridade e a simplicidade, além da previsão expressa de que, não encontrados bens, a execução será extinta, devolvendo-se o título ao exequente (art. 53, § 4º). Assim sendo, e considerando que a presente execução se arrasta desde o ano de 2021, por liberalidade, concedo à parte exequente uma última oportunidade para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar novos meios efetivos e eficazes que viabilizem a satisfação de seu crédito. Recife, 29 de agosto de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO(A): PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027674-08.2021.8.17.8201 Intime-se a parte executada para tomar conhecimento do bloqueio p

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 15:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:43

Publicado Despacho em 08/07/2024.

26/07/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 22:35

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO(A): PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027674-08.2021.8.17.8201 Defiro nova tentativa de bloqueio através do SISBAJUD. Sendo assi

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 07:57

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO(A): PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0027674-08.2021.8.17.8201 Intime-se a parte executada para tomar conhecimento do bloqueio p

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESCOLA CASINHA DO SABER LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2024, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:25

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2024, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:29

Decorrido prazo de PHILIP CHARLES DE OLIVEIRA MACIEL MAGALHAES MOURA em 13/12/2023 23:59.

17/12/2023, 05:16

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:01

Expedição de mandado\mandado (outros).

09/08/2023, 21:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

09/08/2023, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de requerimento

04/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de requerimento

04/07/2023, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 23:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:52

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de requerimento

30/01/2023, 17:01

Expedição de intimação.

04/01/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 17:19

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/10/2022, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:47

Expedição de mandado.

23/08/2022, 19:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

23/08/2022, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:38

Expedição de citação.

22/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:57

Expedição de citação.

25/08/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão

09/07/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:53

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:53

DESPACHO

•29/08/2024, 17:05

DESPACHO

•29/08/2024, 17:05

DESPACHO

•21/08/2024, 14:05

DESPACHO

•04/07/2024, 15:54

DESPACHO

•04/07/2024, 15:54

DESPACHO

•17/06/2024, 15:04

DESPACHO

•17/06/2024, 15:04

DESPACHO

•30/04/2024, 18:53

DESPACHO

•25/04/2024, 17:25

DESPACHO

•25/04/2024, 17:25

DECISÃO

•18/12/2023, 15:56

DESPACHO

•14/07/2023, 15:27

DESPACHO

•25/05/2023, 15:40

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:53

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:53

DESPACHO

•29/08/2024, 17:05

DESPACHO

•29/08/2024, 17:05

DESPACHO

•21/08/2024, 14:05

DESPACHO

•04/07/2024, 15:54

DESPACHO

•04/07/2024, 15:54

DESPACHO

•17/06/2024, 15:04

DESPACHO

•17/06/2024, 15:04

DESPACHO

•30/04/2024, 18:53

DESPACHO

•25/04/2024, 17:25

DESPACHO

•25/04/2024, 17:25

DECISÃO

•18/12/2023, 15:56

DESPACHO

•14/07/2023, 15:27

DESPACHO

•25/05/2023, 15:40

DESPACHO

•15/05/2023, 16:38

DESPACHO

•01/03/2023, 16:58

DESPACHO

•31/01/2023, 14:52

DESPACHO

•03/02/2022, 11:53

DESPACHO

•13/07/2021, 12:19