Apelação / Remessa Necessária 0000094-33.2023.8.17.2510 - TJPE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Condado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONDADO

CNPJ

Autor

CONDADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 20088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONDADO

CNPJ

Autor

CONDADO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ECAD

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 10.150.068/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 16:53

Decisão

•19/02/2024, 12:57

14/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 15:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 10.150.068/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

14/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2024, 16:10

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 14:38

Alterada a parte

19/02/2024, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2024, 12:57

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 13:26

Dados do processo retificados

15/02/2024, 13:26

Processo enviado para retificação de dados

15/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

07/02/2024, 17:01

Conclusos para o Gabinete

07/02/2024, 17:01

Declarada incompetência

06/02/2024, 15:18

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:25

Conclusos para o Gabinete

05/02/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 13:25

Despacho

•15/02/2024, 13:25

Decisão

•06/02/2024, 15:18

Sentença (Outras)

•20/08/2023, 10:03

Despacho

•03/07/2023, 09:13

Despacho

•06/06/2023, 07:15

Decisão

•20/03/2023, 09:01

Despacho

•06/02/2023, 15:51