Apelação / Remessa Necessária 0001651-79.2020.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.335.802,14

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA

OAB/PE 40554·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA

OAB/PE 40554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 11:46

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

12/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 11:46

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:42

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

12/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de recurso

30/01/2025, 18:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 07:54

Expedição de intimação (outros).

08/11/2024, 07:54

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 17:05

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 17:04

Publicado Intimação (Outros) em 13/08/2024.

13/08/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 03:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

09/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de recurso

08/08/2024, 21:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 15:06

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 15:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPOJUCA - CNPJ: 11.294.386/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:00

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 23:56

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

30/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 19:50

Expedição de intimação (outros).

05/04/2024, 16:46

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO VALE IPOJUCA DE EDUCACAO, CIENCIA E CULTURA - CNPJ: 01.978.120/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2024, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 20:55

Conclusos para o Gabinete

21/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/09/2023, 14:59

Expedição de intimação (outros).

20/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:51

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/09/2023, 23:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/09/2023, 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:18

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA ALVES BEZERRA PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/06/2023, 16:05

Conclusos para o Gabinete

07/06/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:34

Conclusos para o Gabinete

23/05/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 10:34

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 16:55

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 15:25

Despacho

•20/09/2023, 16:51

Despacho

•15/08/2023, 15:18

Decisão

•08/06/2023, 16:05

Despacho

•07/06/2023, 16:31

Decisão

•23/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:50

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 23:44

Sentença (Outras)

•08/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:57

Decisão

•14/10/2020, 13:36