Execução de Título Extrajudicial 0079388-12.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0079388-12.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO LOSANGO S/A EXECUTADO(A): IMT RESTAURANTE LTDA, IVANILDO DE MELO TOMAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182008781, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0079388-12.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de petição id 166807652 em que o executado, pugnou pela liberação/expedição de alvará em seu favor dos valores penhorados por meio do SISBAJUD ao argumento de que opôs embargos à execução com pedido de efeito suspensivo. Instada a se manifestar sobre o pedido a parte exequente juntou aos autos petição id 170661590 em que alegou que não houve atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos, não havendo que se falar em liberação de valores. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. Analisando detidamente os autos dos embargos à execução em apenso, observo que razão assiste à parte exequente haja vista que os embargos opostos foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo, sendo certo que, ainda que tivesse sido atribuído efeito suspensivo àqueles não seria o caso de liberação de valores penhorados, mas de suspensão da execução até o deslinde final daqueles haja vista que não há qualquer irregularidade na penhora realizada não servindo a mera oposição de embargos à execução para acarretar tal nulidade. Em face do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte executada. No mais, observo que foi juntada aos autos procuração apenas da executada pessoa jurídica em favor do patrono que peticionou em favor de ambos os executados, razão pela qual determino a intimação daquele para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação do executado pessoa física nos autos haja vista que não se confundem. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 19 de setembro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(123)

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S/A em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de alvará (outros)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Decorrido prazo de IMT RESTAURANTE LTDA em 22/04/2026 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(81)