Apelação Cível 0000037-32.2017.8.17.3510 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Trindade 1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Trindade 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho

Partes do Processo

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

MARIA APARECIDA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL

OAB/PE 37732·CPF·Representa: Autor

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA

OAB/PE 35250·CPF·Representa: Autor

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS

OAB/PE 44051·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO PEIXOTO DA SILVA

OAB/PE 26840·CPF·Representa: Réu

WILSON SENA BRASIL

OAB/PE 38500·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL

OAB/PE 37732·CPF·Representa: Autor

CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA

OAB/PE 35250·CPF·Representa: Autor

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS

OAB/PE 44051·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO PEIXOTO DA SILVA

OAB/PE 26840·CPF·Representa: Réu

WILSON SENA BRASIL

OAB/PE 38500·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA SOARES BARROS

CPF·Representa: Réu

VANESSA MEDEIROS CLIMACO

OAB/PB 19454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2024, 11:08

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

15/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/09/2024, 19:24

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 15:42

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

25/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

25/09/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2024, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 10:51

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

30/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos (outros)

22/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 16:55

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - CNPJ: 09.769.035/0001-64 (APELANTE) e não-provido

07/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 14:08

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2023, 19:56

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição em pdf

29/03/2022, 18:07

Conclusos para o Gabinete

19/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de CLARA TAYANE DOS SANTOS SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO PEIXOTO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:56

Expedição de intimação.

16/04/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:47

Recebidos os autos

24/08/2020, 07:20

Conclusos para o Gabinete

24/08/2020, 07:20

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 07:20

Despacho

•17/10/2023, 18:53

Petição (Outras)

•29/03/2022, 18:07

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Despacho

•16/04/2021, 13:47

Despacho

•21/07/2020, 15:51

Sentença (Outras)

•16/09/2019, 15:03

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2018, 14:59

Decisão

•28/05/2018, 11:03

Decisão

•09/09/2017, 17:01

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•17/09/2024, 19:24

Decisão\Acórdão

•07/05/2024, 15:42

Despacho

•17/10/2023, 18:53

Petição (Outras)

•29/03/2022, 18:07

Documento de Comprovação

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:07

Despacho

•16/04/2021, 13:47

Despacho

•21/07/2020, 15:51

Sentença (Outras)

•16/09/2019, 15:03

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2018, 14:59

Decisão

•28/05/2018, 11:03

Decisão

•09/09/2017, 17:01

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 10:55

Ata de Audiência (Outras)

•26/07/2017, 16:30

Despacho

•02/06/2017, 10:11