Apelação / Remessa Necessária 0146472-30.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HILTON PEIXOTO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

JOSE MARCONE BEZERRA

CPF

Autor

IGOR SIQUEIRA GALVAO DO PRADO

CPF

Autor

WALLYSON ROBERTO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

LUAN MARQUES DE MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO HOLANDA DINIZ

OAB/PE 38056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HILTON PEIXOTO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

JOSE MARCONE BEZERRA

CPF

Autor

IGOR SIQUEIRA GALVAO DO PRADO

CPF

Autor

WALLYSON ROBERTO DA SILVA LOPES

CPF

Autor

LUAN MARQUES DE MOURA

CPF

Autor

EVERTON WILLAMS OLIVEIRA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

GILSON JOAO BEZERRA MONTEIRO JUNIOR

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE SANTANA CAVALCANTI

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

13/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/04/2026, 19:31

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 09:44

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete)

07/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

13/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2025, 17:03

13/04/2026, 19:31

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 09:44

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete)

07/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:57

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:16

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 14:12

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 14:12

Alterada a parte

09/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de HILTON PEIXOTO DE CARVALHO FILHO - CPF: 113.536.964-05 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2026, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:16

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/11/2025, 11:14

Expedição de intimação (outros).

04/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de agravo interno

03/11/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 17:58

Expedição de intimação (outros).

08/10/2025, 17:58

Conhecido o recurso de HILTON PEIXOTO DE CARVALHO FILHO - CPF: 113.536.964-05 (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

07/10/2025, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/10/2025, 19:36

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 13:47

Dados do processo retificados

25/09/2025, 13:45

Alterada a parte

25/09/2025, 13:45

Processo enviado para retificação de dados

25/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:13

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2025, 15:31

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:31

Despacho

•25/09/2025, 09:09

Sentença (Outras)

•28/03/2025, 07:42

Despacho

•14/06/2024, 08:11

Decisão

•18/04/2024, 18:01

Despacho

•20/11/2023, 08:29