Execução de Título Extrajudicial 0004729-44.2024.8.17.8226 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004729-44.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONACO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:52

Decorrido prazo de ALMIR LEONIDAS RAMOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONACO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALMIR LEONIDAS RAMOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO(A): ALMIR LEONIDAS RAMOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0004729-44.2024.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO(A): ALMIR LEONIDAS RAMOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0004729-44.2024.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 09:46

DESPACHO

•02/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONACO EXECUTADO(A): ALMIR LEONIDAS RAMOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0004729-44.2024.8.17.8226 Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes. Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC. A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil. Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão. Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios. Intimem-se. Na hipótese de inadimplemento do acordo formulado, voltem-me os autos conclusos para continuidade da execução pelo débito remanescente. Após, considerando o depósito das parcelas diretamente na conta bancária da parte exequente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Petrolina-PE, 12 de setembro de 2024. Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONACO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR LEONIDAS RAMOS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONACO em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR LEONIDAS RAMOS em 26/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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